segunda-feira, 12 de maio de 2014

A audiência privada do e-reader, a tentativa de golpe do PT contra a constituição e a democracia, o enxovalhe de Machado de Assis.

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* Este texto é longo, para ler com conforto pode usar o Calibre ou o GrabMyBooks para transferir o texto para o e-reader.

Quem acompanhou a assembléia constituinte não pôde deixar de ficar apreensivo, o que poderia sair dali como lei máxima brasileira podia ser inominável, flertou-se com todo tipo de absurdo, mas no final o resultado não foi tão ruim, ganhamos uma constituição prolixa, versando sobre assuntos menores, mas para o bem do brasileiro a carta contém os princípios básicos da democracia moderna, acreditem, poderia ser muito pior. Mais do que votações, é a constituição que define o que é ou não uma democracia, pois há lá descrito os direitos do cidadão, e é a garantia dos direitos que faz de alguém cidadão participando de uma sociedade onde todos tem exatamente os mesmos direitos. A este tipo de garantia, de contrato de conduta social, damos o nome de instituição, aquilo que está instituído, que todos conhecem, seguem e está garantido, formado, organizado, criado. Por isso institui-se direitos inalienáveis ao cidadão. A constituição é dita Carta Magna pois vem antes de tudo, é o principio sobre o qual constrói-se todas as outras leis, e nenhuma lei pode violar a constituição; quando um presidente assume jura respeitar a carta, é ela que lhe faculta poderes de governar em nome dos brasileiros(Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil), mas ela não lhe faculta ir contra a própria constituição, pois é ela que lhe garante o posto, um presidente que viola a constituição é imediatamente ilegítimo! Deve perder seu posto, violou o que jurou defender, o mesmo digo de um juiz do supremo e dos membros da casa legislativa. Devo ainda lembrar que o PT que está no governo recusou-se a assinar a constituição?

Uma constituição não é uma lei transitória, dela constam fundamentalmente princípios, e esses são perenes, e é assim que deve ser interpretada; o nosso melhor exemplo é a constituição Norte Americana e todo o seu período de vigência, além da seriedade com que os cidadãos defendem o texto e seus direitos contra arroubos autoritários do governo, uma constituição por garantir direitos subsidia principalmente o cidadão. Entre os direitos a nós garantidos pela carta está a liberdade de expressão, o direito à cultura e também educação, não há negociação nestes quesitos, a constituição é clara, são nossos direitos líquidos e certos. Para garantir que este direito não seja tolhido de forma indireta do cidadão, foi incluído na carta um dispositivo que impede que o governo taxe livros, jornais e revistas, os veículos da liberdade de expressão, cultura e educação, imagine que um governo resolva colocar uma censura indireta em uma revista e taxa-la para que fique caríssima e não chegue nas mãos do cidadão, não pode! Mas na prática é isso que ocorre ao taxar o e-reader, mas imagine que o governo espertinho, em vez de taxar diretamente a revista, resolve taxar o papel e a tinta necessários à sua existência, não pode! E assim garante a constituição. Os direitos do cidadão são uma garantia contra os arroubos ditatoriais do governo, a constituição regulamenta o governo em nome do cidadão e é sobre este poder que se assenta a carta em seu artigo primeiro. Mais que o conteúdo da carta, ela é fruto de um passado histórico, parte de nossa cultura garantida pela constituição, como eu sei tudo isso? Sei pois li, estudei em livros, muitos legados como herança pelas mesmas pessoas que definiram este caminho histórico que nos trouxe até aqui, é esta mesma educação que garante a constituição, e já sabiam os gregos em sua rudimentar democracia: sem educação e livre expressão para realizar o debate aberto não há democracia, desta maneira educação e cultura são absolutamente necessários para o cidadão exercer sua cidadania, é um bem garantido na constituição, um direito. Quando a Dilma resolve taxar o e-reader, o veículo moderno dos textos escritos, ela viola a constituição em seus princípios mais básicos, tolhendo do cidadão a liberdade de expressão, a cultura e a educação e assim tornando-se uma presidente ilegítima, pois viola a carta ao qual precisou jurar defender para ascender ao cargo.

Será que deixei aqui claro que não estamos lidando com pouca porcaria, mas sim com os princípios básicos que regem a nossa democracia, as garantias individuais mais caras aos cidadãos contra o autoritarismo no governo?

Vamos adiante, já gastei aqui muitas palavras para mostrar todo o nosso caminho histórico e intelectual, se não viram, procurem os posts antigos e sigam os livros que ali indico, é material essencial para o debate informado que nos faz crescer, mas se defendo o livro, sua difusão e um apreço à alta cultura, não é por ser um benemérito abnegado, é pelo prazer de compartilhar um livro, leitura é um prazer de certa maneira solitário onde o livro fala e escutamos, respondemos, mas o livro não nos retruca, há um diálogo de certa maneira unilateral, onde o eu íntimo conversa com as palavras do livro. Ao compartilharmos um livro quebramos esta solidão e damos nova vida a uma obra, é delicioso conversar sobre livros, ver diferentes reações às mesmas palavras que lemos, trocar impressões, e isso vale dos livros de puro entretenimento aos de alta sabedoria, conversar com leitores cultos é muito mais divertido, é gente que não se apega à mesquinhez de uma terra pequena, é gente que sorve o mundo em grandes colheradas, horizontes largos e visão penetrante, é legal conversar com gente educada, aprendemos, crescemos e vemos a vida de uma perspectiva mais ampla.

Outro prazer é apresentar a leitura aos pequenos, guia-los pelos mesmos caminhos que um dia trilhamos com sua idade, e de certa maneira relembramos os nossos momentos mágicos espelhados nos olhos pequeninos, ver um garoto entrar no livro e viver a profundeza dos mares com o capitão Nemo pela primeira vez é inenarrável, seus primeiros passos na Terra Média ou o encontro com o famoso detetive inglês, será possível colocar um preço nisso? Infelizmente é, enquanto os garotos que podiam comprar livros faziam estas viagens magníficas, havia e ainda há os que não podem, os que receberam uns livros de presente e começaram a pegar o gosto pela coisa mas por falta de dinheiro foram expulsos do trem, o que podemos fazer? Livro é caro! Quando podia comprava vários dos livros do Sherlock Holmes baratinhos das máquinas de venda no metrô, vi garotos animados ao perseguir um cão fantasmagórico pelas charnecas, mas além disso nada posso fazer se os próprios pais lutam para manter a comida na mesa, quem lê sabe que é um hábito caro, por isso meu entusiasmo com o e-reader, ele barateia a leitura de um jeito que nunca antes foi possível no Brasil, é o atendimento às minhas preces, mas tem um povinho mentiroso, aproveitador, invejoso, rasteiro e ignorante que quer manter o brasileiro, principalmente o pobre, longe do livro, talvez agora vocês entendam minha rinha com os membros do PT que querem negar este direito ao cidadão brasileiro, é de uma mesquinharia e uma pequenez inominável, coisa de gente desprezível, inumana. O PT tem por ideologia barrar o livro e sabotar a educação pois precisam usar o pobre e ignorante como massa de manobra, uma ferramenta para atingirem o poder e banhar-se no dinheiro público, eles vêem o povo não como gente mas como coisa, que usam e quando não serve mais jogam fora.

Um governo, qualquer governo, é uma excrescência, quanto menos ele meter-se na vida do cidadão melhor, e o livro tem sido durante os séculos o principal aliado do cidadão para escapar de ser um apêndice de uma máquina inumana, o Brasil sofre de duas doenças crônicas: desde nossa fundação como colônia, passando pela nossa independência convenientemente concedida, esta sempre foi uma terra dos amigos do rei, antes literal hoje figurativo, mas é uma mentalidade que envenena até o fundo da alma, pois mina na consciência brasileira a independência do pensamento, o fazer-se a si, o prazer de ver o resultado do próprio trabalho. O brasileiro vive para alimentar parasitas no governo e fora dele, mas ligados sempre ao governo, que nunca cria, suga, não permite o crescimento pois sua voracidade a tudo consome, e assim prosperar por mérito próprio no Brasil é quase impossível e desta maneira não se produz riqueza, conhecimento e cultura é uma nação pobre e que se empobrece por conta do governo, pois o pouco que se produz é destinado a alimentar essa máquina de tortura chamada governo. Na colônia Brasil as prensas foram proibidas; podiam produzir livros, o povo poderia aprender a ler e pensar, mas isso não é coisa de colônia, depósito de escravos. Foi quando a covardia dos Reis de Portugal os fez navegar ao Brasil que foi instalada aqui a primeira prensa em 1808, ainda um “favor real”, aqui só crescem os amigos do rei, banhados em privilégios e excluídos da lei que submete os súditos. Sem livros, sem educação e sem consciência o cidadão nada pode criar, e é só ele o responsável pela riqueza de uma nação, tanto que o Brasil até hoje é uma espécie de paraíso do extrativismo, vivendo de seus recursos naturais abundantes mas finitos. Quem produz, quem cria, é penalizado, até hoje. Sem livros não há consciência e sem consciência não há livros, as pragas do Brasil.

Por este motivo, de tudo que o Brasil e os brasileiros quiserem ser de bom e de nobre, o livro é indispensável, e o e-reader é a melhor, mais barata e democrática forma de disseminarmos a leitura, o livro de papel é ótimo de ler, mas é caríssimo, exige toda uma estrutura que torna tudo ainda mais caro, montar e manter uma biblioteca para emprestar livros é caríssimo! E se dependermos delas para disseminar a literatura o brasileiro está lascado, mas com o e-reader é simples, é só o governo manter-se fora, aliás, como já diz a constituição que não deixa o governo taxar livros, já temos mais celulares que pessoas no Brasil e o e-reader sem o imposto da vergonha que a Dilma e o PT cobram pode custar o preço do celular mais barato! Chegando rapidamente a todos os cantos do país! Esta é uma medida para ontem, fundamental! Pois do livro tudo depende, se não temos mão de obra qualificada para competir com o mundo é por falta de livros, se vivemos na miséria e sem esperança é por falta de livros, se não temos leitores e o analfabetismo aumenta é por falta de livros, se um dia um negro órfão, pobre e epilético prosperou na vida foi por ter livros!

Mas que ironia, enquanto batalho aqui para garantir o direito de todos os brasileiros aos livros, uma pessoa que diz-se escritora, uma tal Patrícia Engel Secco ganhou do governo do PT um milhão de reais para destruir o trabalho de nosso maior escritor, um homem que contra todas as probabilidades, com a ajuda dos livros prosperou e ganhou lugar entre os grandes da literatura mundial, por mérito próprio, não por um favor do rei como é o caso da pretensa escritora que quer destruir Machado com dinheiro público, com o nosso dinheiro! Ela pretende reescrever “O Alienista” para que esteja ao alcance do brasileiro pobre, me dá nojo! É como se o pobre fosse também burro, pois é isso que ela pensa, ler Machado no original está fora de sua capacidade, se assim fosse nunca teríamos o próprio Machado de Assis! Como este negro pobre e órfão de mãe chegou a ler Laurence Sterne? Será que pegou a obra mutilada e simplificada? Segundo Secco: "Entendo por que os jovens não gostam de Machado de Assis. Os livros dele têm cinco ou seis palavras que não entendem por frase. As construções são muito longas. Eu simplifico isso." Não sei ela, mas eu quando comecei a ler recorria sempre ao dicionário para as palavras que não conhecia, inclusive ele era parte do material básico do primeiro ano de escola. Construções muito longas... isso vindo da boca de uma suposta escritora que comeu não sei quantos desses editais governamentais, é o fim do mundo, eu acho patéticos os manuais de redação e (falta de) estilo que mutilam nossa língua obrigando os períodos curtos, pois se quiser tratar qualquer assunto com a profundidade necessária períodos complexos são imprescindíveis, imagina em uma obra literária! Ainda mais de Machado.

Há aqui uma cascata de absurdos, não há dúvida que Machado de Assis é o maior escritor brasileiro, mas nem por isso os jovens devem ser obrigados a lê-lo, fui obrigado a ler “Memórias Póstumas de Brás Cubas” e “Don Casmurro”, odiei, não pela linguagem, mas por serem novelões, tema que nada me interessa, se voltei a ler Machado já mais velho não foi pela estória que continuo a não gostar, mas pela escrita de um mestre. Há poucos mestres da escrita brasileiros, gente que possui texto irretocável, e Machado de Assis é um dos poucos, a escolha das palavras, o ritmo do texto e a complexidade fazem que até um pequeno trecho o transporte, sua escrita tem uma transcendência incomparável, e uma coisa que sempre digo de grandes mestres, você nunca consegue recompor seu trabalho para que fique melhor do que já é, neste sábado a Folha fez esta experiência, pediu a três pretensos escritores que reescrevessem um pequeno trecho de Machado, foi um baile, um vexame, o morto levou de lavada, Santiago Nazarian, Alexandre Vidal Porto e Joca Reiners Terron, mesmo tendo que reescrever trechos ínfimos não chegaram a arranhar a sola do mestre, mostrando de maneira clara e sem disputa quem é. E é esse Machado que a senhora Secco quer destruir, é esta excelência, que é o mais importante da obra que ela quer tirar, oferecer aos pobres apenas lixo! Olhe o que ela respondeu ao Estadão depois da primeira matéria da folha:

"Estou horrorizada. É muito triste pensar que algumas pessoas acham que Machado de Assis, o mestre da literatura brasileira, não pode ser lido pelo sr. José, eletricista do bairro do Espinheiro, que, apesar de gostar de ler, não cursou mais que o primário, ou pelo Cristiano, faxineiro de uma farmácia de Boa Viagem, que não sabe nem mesmo o significado da palavra boticário."
"Fiquei tão ansiosa com o que está saindo que fui para a rua fazer entrevista. Falei com o gari, com o menino do lava-rápido, com o manobrista do restaurante. Ninguém sabe quem é Machado de Assis. É para eles que estou fazendo esse projeto. Vejo mães discutindo, mas não é para os filhos delas. É para a faxineira delas – não é nem para o filho da faxineira que está na escola; é para ela. Quero o livro na casa dos mais simples"

Eu tanto acho que Machado de Assis pode ser lido pelo Sr. José, eletricista do bairro do espinheiro que disponibilizamos Machado de Assis gratuito, é só ter um e-reader que não só “O Alienista” estará grátis, mas muito mais, e tanto acho que o Sr. José pode ler que não vou menosprezá-lo e oferecer lixo falsificado em vez do real, o Sr. José merece saber o que é um verdadeiro mestre da língua portuguesa. E se o gari e o menino do lava-rápido não souberem quem é Machado de Assis, não é através do seu trabalho que descobrirão, pois o que pretende fazer não é e nunca será Machado. Mas pior do que isso é a senhora enfiar a mão no bolso destes brasileiros humildes sem que percebam para lhes vender esse lixo! Eles tem direito de escolha, a senhora pode fazer o que quiser, mas não com o meu dinheiro, e muito menos com o dinheiro do Sr.José, do gari e do menino do lava-rápido.

E aqui mais um dos absurdos, sabem o motivo de muita gente ficar muda e não denunciar esta aberração, é que muitos ou ganham ou estão de olho nesse capilé oficial, por isso não falam nada para irritar o rei, ficam lá de quatro esperando a sua vez de receber a graça, isso me enoja! Mas o mais interessante é que esse dinheiro saiu via renúncia fiscal, o governo do PT aprova seu projeto para que o dinheiro que iria para os cofres públicos através de imposto de uma empresa vá para o seu projeto, assim fico babando para ver quais foram as empresas cúmplices desta sacanagem para dar grande publicidade ao seu feito enxovalhando o maior escritor brasileiro e ao mesmo tempo menosprezando o brasileiro humilde, o mesmo que um dia virou Machado de Assis.

Ao que vimos no conceito do PT para dar caviar ao povo primeiro você mastiga bem e depois cospe na boca do pobre, já que ele não tem nada melhor para comer, tem que aceitar, não tem escolha, por isso eles não querem de jeito nenhum que o princípio constitucional que impede que o governo taxe livros e até o papel para impressão seja estendido naturalmente ao e-reader, herdeiro legítimo do livro de papel. O leitor de posse de um e-reader pode ter todo Machado de Assis gratuito e muito mais, sem depender de esmolar para que alguém lhe cuspa lixo dentro da boca.

Fátima Bezerra é a deputada do PT redatora do projeto do Senador Acir Gurgacz que equipara ebook e e-reader a livro em votação na comissão de cultura da Câmara, obrigando o governo a entender a Constituição como deve ser entendida, já foi aprovado no Senado, mesmo com o PT sendo contra, perderam, o povo ganhou, para assegurar que o projeto não seja aprovado na Câmara Marco Maia também do PT fez com que o processo passasse pela maior burocracia possível para que não corra o risco de ser aprovado e o brasileiro seja livre em suas leituras. A relatora já fez o seu trabalho, usou uma desculpa ruim e esfarrapada para negar o e-reader ao brasileiro, mas pelo jeito não convenceu, tanto que precisou fazer uma audiência dita pública mas que em sua maioria só tem pelego do governo para tentar achar um motivo para barrar o e-reader, foi patético! Vou demolir aqui um a um os argumentos que apareceram na imprensa e complementar as poucas vozes a favor de que o brasileiro tenha um e-reader em mãos e acesso facilitado aos livros. Essa corja quer mentir e dizer que há um consenso em taxar o e-reader, não há! Nem entre os deputados da tal comissão, menos ainda no povo que é 100% favorável à equiparação do e-reader ao livro do texto constitucional, afinal, é ele o suporte moderno dos livros, é hoje o papel e tinta isentos de imposto quando usados para livro.

O Senador Acir Gurgacz mostrou estrema lucidez ao escrever o projeto, e olha que faz tempo, foi em 2010, ele queria fazer um projeto para oferecer livros digitais aos alunos da rede pública de Rondônia, mas verificou que o mesmo seria muito custoso e se assim o fosse estaríamos criando uma divisão social na sociedade brasileira entre os que tem acesso aos livros digitais e os que não tem, aí escreveu o projeto. Se naquela época o projeto já era importante, imagine agora,  ele diz a realidade óbvia: “Como é que você vai separar o livro digital do equipamento? É difícil. Já limitar o equipamento eu considero aceitável, pois a intenção não é fazer com que computadores e tablets sejam isentos. Se separarmos o conteúdo dos aparelhos, o projeto fica manco. Ficaria sem sentido você ter o livro digital e não ter onde lê-lo. Esta é a discussão.” Mais algumas falas extremamente lúcidas de Gurgacz:  “A intenção é corrigir uma distorção que ocorreu com o passar do tempo na Lei do Livro. É um contrassenso considerar como livros apenas o material impresso.” “A isenção diminuiria o preço dos leitores em até 50%”, afirmou ainda que manter o imposto prejudica os estudantes e alarga a distância entre nossa tecnologia e a existente no exterior. Não há o que reparar, sua fala é perfeita, parabéns para o senhor Gurgacz, honrou o que deve ser um Senador, uma pessoa eleita para pensar o bem da república e seus cidadãos! Eu e todos os leitores agradecemos por defender a nossa constituição.

Na fala do Senador a realidade: ”Quem tem acesso hoje aos livros digitais? Só quem pode comprar. O objetivo é garantir livros digitais para as nossas crianças. Mas como vamos isentar os livros digitais sem isentar os equipamentos de leitura? Não tem como.” E aí reside o cerne da questão assim como o livro tradicional precisa de papel e tinta, o ebook precisa do leitor, e só o e-ink consegue a mesma capacidade de concentração do papel, e por suas características a tela e-ink dos e-readers só é boa para leitura, assim é o aparelho que tem por prioridade a leitura, pois para todo o resto ele é ruim.

E aí mostra-se a vil realidade: o governo não quer o e-reader na mão dos brasileiros pois baratearia a leitura fomentando a educação, tudo que o PT não quer, pois precisa manter o brasileiro pobre e ignorante; impedindo-se o e-reader impede-se o ebook pois um não existe sem o outro, é a maior cascata que eles apóiam o ebook, pois sabem que sem o e-reader não há ebook, assim como sem tinta e papel não existem os livros tradicionais; ambos são livros, com os mesmos textos, ambos tem a proteção da constituição.


Frente à legião de paus mandados do governo ainda estavam Sergio Hertz da Cultura: “O grande problema hoje para se vender os aparelhos é o preço. Quando abaixamos os preços, chegamos a triplicar as vendas. Não há justificativa nenhuma para o Brasil ter o e-reader mais caro do mundo”.
“Nossos clientes que possuem e-readers compram quatro vezes mais que aqueles que leem em tablets ou no celular. E aqueles que consomem em nossos três canais – a loja física, a loja virtual e a loja de livros digitais – adquirem seis vezes mais livros que aqueles que consomem em apenas um canal. Ou seja, quanto maior a facilidade ao cliente, mais ele consome.”
"O brasileiro tem anseio por informação, mas tem um problema que é o preço. Não há justificativa nenhuma para o Brasil ter o e-reader mais caro do mundo. Antes de chegar às lojas eles sofrem um aumento de 70% por causa dos impostos"

Alexandre Szapiro pela Amazon foi ainda mais tímido, submisso e infeliz:
“Quem tem de sair ganhando é o leitor e o consumidor brasileiros”, “o grande concorrente do livro físico não é o livro digital, mas outras atividades de entretenimento inclusive digitais que existem. Como o jovem está gastando seu tempo livre?”, Falou da isenção que o papel e tinta possuem no Brasil quando usados na produção de livros, mas não quando utilizados em outras atividades, e comparou o modelo aos aparelhos de leitura, defendendo a isenção apenas para os e-readers dedicados. “Quais são os equipamentos que realmente só permitem a leitura de um livro? É este o debate que deve ser feito hoje”.


 Quando a relatora Fátima Bezerra apresentou o seu relatório, ela não podia dizer: somos contra o e-reader pois para o PT manter-se indefinidamente no governo é necessário que o brasileiro seja inculto, ignorante e miserável, não ia ficar bem, assim inventou um argumento que ela mesma contradisse no próprio texto, primeiro que o e-reader dedicado é exíguo, e depois que não há definição do que seria esse aparelho, patética! Ela mesma deu a definição do aparelho... é como digo da incompetência petista. O golpe fez água, se o PT tivesse maioria mandava votar e pronto, mas ao que parece tiveram que fazer esse circo para dizer que são a favor do ebook mas não querem de jeito nenhum o e-reader, claro que pelos motivos que citei acima, mas não podem admitir, e olha a vigarice: eles vem com um suposto consenso de liberar o ebook mas barrar o e-reader, o aparelho necessário para se ler ebooks, quais brasileiros são otários o suficiente para cair nessa conversa?


Argumento de Ednilson Xavier presidente da ANL (turma dos papeleiros): “A ANL concorda com o conteúdo digital isento, mas no que se refere aos aparelhos de leitura ela se preocupa com dois riscos: o arquivo digital ser refém de quem possui o software e o aparato tecnológico acabar por limitar o acesso ao conteúdo”. “Estamos dando um passo maior que a perna ao aceitar esta avalanche do livro digital”

Meu contra argumento: Hoje o arquivo digital tem formatos abertos e os e-readers lêem este formato, o mercado não possibilitou que nenhum fabricante vede o seu sistema para que o leitor não possa colocar no aparelho seus próprios livros, inclusive os de formato aberto, esta é a realidade, não uma suposição. Quanto ao aparato tecnológico limitar o acesso ao conteúdo, não dá para entender, os e-readers atuais de vários fabricantes não limitam o conteúdo, apenas o DRM das lojas é que o fazem, ninguém conseguiu ainda vender um e-reader que só aceite livros travados. Portanto caro Edmilson Xavier, seu argumento morreu! Tudo é uma desculpa para manter o brasileiro preso aos seus esquemas de papel, não estamos dando um passo maior que a perna, são vocês os culpados do subdesenvolvimento do brasileiro em leitura, só tentamos recuperar o passo.

A karine Pansa da CBL já é conhecida aqui no blog pela suas falas vigaristas sobre livros serem baratos no Brasil, este foi seu argumento: “Não existe dúvida em relação à isenção do conteúdo, mas existe preocupação no que se refere ao suporte, que deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida, em outro momento, de forma mais profunda”.

Nosso contra argumento: discutido de maneira mais ampla e menos rápida? Devo lembrar a Pansa que esta discussão arrasta-se desde 2010! Não está lenta o suficiente para a senhora? Será que a desculpa para deixar a discussão para o outro momento não é para marcar no dia de São Nunca? Vamos deixar de palhaçada, a coisa é urgente! A cada dois anos sem livros formamos uma nova geração de ignorantes, se já não bastasse o aumento do analfabetismo no Brasil, a péssima proficiência em leitura do brasileiro já é motivo suficiente para correr com o projeto, se dependermos do livro de papel quantas décadas vamos demorar? Até não mais existir um brasileiro instruído para ensinar os outros a ler? É um argumento inútil e protelatório, ridículo mesmo.

Sonia Jardim do SNELL veio com o mesmo argumento protelatório: “O SNEL não é contra, apenas não queremos juntar as duas questões”.

Nosso contra argumento: Tirar o e-reader do projeto inviabiliza o ebook, assim não venham com esse papinho, tudo que vocês querem é manter o brasileiro escravizado ao seu sistema de papel, deixem de ser mesquinhos e pensem no país em vez dos seus próprios umbigos, como a Pansa vocês querem que o e-reader seja avaliado no dia de São Nunca, quatro anos já é tempo demais, já estamos atrasados na história, vocês querem que fiquemos ainda mais atrasados? Não basta termos uma população com 75% de analfabetos funcionais?

O Carlo Carrenho que não participou da audiência, mas é um dos esbirros dos papeleiros sintetizou bem a farsa montada: “Na realidade, há total consenso sobre a desoneração dos livros digitais, o conteúdo. O Poder Executivo, consultado informalmente, já se mostrou favorável à isenção. O Ministério da Cultura também apoia a equiparação do e-book ao livro físico, e não há quem se manifeste contra. Por isso, a estratégia de SNEL e CBL é, antes de tudo, pragmática. Como a isenção dos e-books é um consenso geral, faz mais sentido tirar os leitores dedicados do projeto de lei e garantir a aprovação rápida da isenção do conteúdo, equiparando o e-book ao livro. Mantendo-se na proposta a isenção dos aparelhos, é praticamente certa a oposição do Executivo e o projeto de lei poderá demorar um tempo inaceitável para ser aprovado, ainda mais em um ano de eleições. E o mercado precisa de uma definição fiscal dos livros digitais imediatamente.

Nosso contra argumento: Em troca de uma suposta necessidade de aprovação rápida eles querem tirar o e-reader da jogada, a idéia é afundar o projeto tirando o e-reader, isso sim, mas eles não podem manifestar-se frontalmente contra, em sua maioria esse pessoal é gente com as mãos e pés firmemente colados ao solo enquanto esperam ser agraciados com uma comprinha governamental, por isso comportam-se como cachorrinhos de coleira, submissos à censura, por isso o aparelho e-reader os assusta muito, pois com ele o leitor torna-se independente de seus esquemas e assim nem se justificaria o capilé oficial se há outras maneiras dos textos chegarem aos leitores. Perceberam a farsa? Para naufragar o projeto inventam uma necessidade premente de uma regulamentação do ebook, mas ao mesmo tempo inviabilizam o e-reader, e sem e-reader não há ebook! Por eles a coisa já está resolvida, chegaram a um consenso, só que nele não inclui os outros deputados, pois se estivessem eles de acordo, o relatório da Fátima Bezerra já teria sido votado e o projeto naufragado. Não meus amigos, não há consenso, a sua audiência particular excluiu justamente nós, cidadãos brasileiros e leitores, isso é uma farsa para tentar pressionar os outros deputados da comissão, que pelo visto não estão do seu lado. Aplaudo o Deputado Onyx Lorenzoni que apresentou voto em separado! Parabéns, continue defendendo o cidadão!

Agora os novos argumentos da Fátima Bezerra: 

“Há um consenso sobre a isenção do conteúdo e achamos que é saudável lhe dar o incentivo fiscal, mas no que diz respeito ao aparelho, queremos deixar que se trabalhe via a Lei do Bem”
“Por que não remeter este assunto para a Lei do Bem?”
"Há um consenso entre nós que é de reconhecer que o livro digital está aí. Queremos democratizar o acesso", disse. "Ninguém discordou que é preciso dar incentivo tributário ao conteúdo digital. O debate está no ponto de vista tributário, da desoneração do aparelho."

Nosso contra argumento: Senhora Bezerra, nos toma por idiotas, vocês não querem democratizar o acesso, afinal, como democratizar o acesso ao ebook sem o aparelho para ler ebooks? A senhora realmente falou da “Lei do Bem”? É muita cara de pau! Uma fábrica de tablets veio para o Brasil e enquadrou-se na “Lei do Bem”, alguém viu queda nos preços? Não! Os tablets no Brasil são caríssimos, principalmente esse da “Lei do Bem”! Aliás, eu adoro esses apelidos que vocês dão nas leis, não há nada de bom ou bem na lei do bem, ela é discricionária, deixa a cargo do executivo escolher quem ganha ou não o benefício, é muito diferente da constituição que garante a todos os livros a isenção de imposto, aliás, por que não chamar de “Lei para Curar o Sofrimento do Povo e da Nação”? Não é mais bonitinho? Em alemão fica ainda melhor: “Gesetz zur Behebung der Not von Volk und Reich“, não é um mimo, é a irmãzinha da sua “Lei do Bem“, e como ela é discricionária, sabe o que ela fez? Foi a lei que deu plenos poderes a Hitler, incrível como vocês tem o mesmo hábito de usar nomes singelos, a senhora é uma socialista e em nome de um suposto interesse nacional quer boicotar o e-reader, poderia dizer que a senhora é uma Nacional Socialista? Ou em bom alemão: Nationalsozialismus. Sabe como abreviam isso? Nazi! Será que posso considerar o hábito de queimar livros apenas mais uma coincidência? Pelo que sei vocês do PT querem uma ditadura no Brasil ou eu estou enganado? Pelo menos é assim que nós chamamos os lugares que tem partido único! Devo lembrar a senhora de que jurou seguir e respeitar a constituição? E para seu desespero ela ainda aponta para uma república democrática com liberdade de expressão, livros sem impostos, acesso a cultura e educação? Cadê o acesso da “Lei do Bem“? Por favor, os brasileiros ainda não são tão idiotas como você precisa.

Para finalizar, um dos esbirros do Ministério da Cultura, aquele mesmo que dá um milhão de reais para destruir Machado de Assis, veio com a fala pronta, ele é Fabiano dos Santos Piúba diretor do DLLLB: “Somos plenamente favoráveis à atualização da lei com a equiparação do livro digital a livro, gozando assim, de todas as isenções garantidas pelas leis supracitadas. Mas daí, incluir o aparelho de leitor digital nesse rol, parece-me um tanto precipitado, necessitando um debate melhor sobre essa equiparação. Nesses termos, o Ministério da Cultura está em fase de estudo e construindo pareceres técnicos pela DLLLB e pela Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI)”.

Como podem ver é a mesma ladainha que pautava os papeleiros e os petistas, mas dizem as más línguas que ele estudou bastante para apresentar as questões abaixo, que vamos destruir com a maior facilidade:

1)    "Um aparelho eletrônico pode ser equiparado a livro? E como consequência, será registrado o ISBN de cada aparelho de leitor digital?"

Resposta: Um papel pode ser comparado a um livro? E vários encadernados?  E como conseqüência será registrado o ISBN de cada folha de papel? Como você registra o ISBN da tinta usada nos livros? Essa foi fácil não? Assim como o e-reader não é o livro, o papel também não é, ambos são seu suporte e papel é isento de imposto, assim como a tinta, sério que você estudou para isso? Essa foi ridícula! Responde aí especialista! Melhor esconder-se no seu buraco bem remunerado com o meu dinheiro!

2)    "Vale esclarecer e debater o que significa na proposta da revisão o termo “função exclusiva ou primordial” para a leitura de textos. Então se um aparelho tem como função primordial a leitura exclusiva de textos e como funções secundárias outros aplicativos e tipos de mídia digital, ele será considerado um livro?"

Resposta: Acho que o e-reader e-ink está bem especificado, uma vez que o tipo de tela é ótimo para leitura mas péssimo para todo o resto, e é assim no resto do mundo, como a tela e-ink só serve bem para livros os aparelhos com ela confeccionados tem função primordial de leitura, mas vamos comparar com o papel, se o papel isento de tributos do jornal for usado para embrulhar frutas na feira, isso não pode? Não acontece? E se eu usar o papel isento de imposto para fazer papier mâché, aquilo ainda será considerado um jornal? Cara, até aqui está muito fácil, sabe por quê? Pois é difícil justificar algo injustificável, simples assim!

3)    "Quais as garantias legais que com a isenção fiscal esses aparelhos de leitores digitais serão barateados e aumentaremos com isso o consumo de e-books?"

Resposta: Qual a garantia legal de que o livro de papel sem imposto seja barato? Seria de se esperar que o livro de papel no Brasil por não incidir imposto fosse muito mais barato que nos EUA, pois lá tem imposto, e não é! Touché! A isenção de imposto ao livro de papel só tem diminuído o número de leitores! Eles continuam caríssimos! Qual a garantia Legal que os Tablets na Lei do Bem são barateados no Brasil? Nenhuma! Tanto que são caríssimos! Touché! E o coup de grâce: Com a isenção fiscal do e-reader que é a mesma do livro, se os vendedores nacionais resolverem cobrar caríssimo no e-reader é só o brasileiro importar o menor preço do mundo! O mercado mundial garante o menor preço! Do mesmo jeito que sempre fiz com o livro de papel que não paga imposto!

4)    "Essa proposta de revisão, tal como apresentada, não poderia afetar a livre concorrência?"

Resposta: Muito ao contrário, sem imposto a concorrência é mundial, concorrência mais livre impossível, o protecionismo é uma barreira à livre concorrência. Vamos lá cara, está me decepcionando, essa aqui chegou a ser infantil, coisa de criança do prézinho.

5)    "A equiparação do aparelho de leitor digital e sua consequente desoneração fiscal ampliará necessariamente e de maneira expressiva o acesso ao livro e à leitura?"

Resposta: Se ele não ampliar no mínimo não atrapalha, aliás, se tivesse garantias absolutas o seu departamento teria sucedido em aumentar o número de leitores, coisa que não fizeram mesmo com a montanha de dinheiro que vocês gastam, pelo menos a aplicação do princípio constitucional ao e-reader não custa ao governo, e se custar é sinal inequívoco que o brasileiro está lendo, pois estão comprando e-readers só bons para ler! Acesso ao livro é o primeiro passo, se ninguém comprar e-reader o governo não deixa de ganhar com o imposto, mas se vender e-reader significa que as pessoas vão ler, é o primeiro passo ter o livro em mãos, depois é ler, vai me dizer que não é muito melhor que o milhão que vocês gastaram para dilapidar Machado e José de Alencar? Como justifica que suas ações e todo dinheiro gasto para incentivar a leitura foram um completo fiasco? Bem, você pediu, não é? Quem manda trabalhar onde trabalha e não mostrar resultados com esse salário enorme que te pago?

6)    "Considerando que a primeira diretriz no artigo 1º da Lei do Livro 10.753 de 2003 é “assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro” e que o primeiro eixo do PNLL é a “democratização do acesso”, não seria mais adequado que o acesso remoto ao livro digital ocorra em um número maior e diverso de aparelhos, sejam eles exclusivos para leitura de textos ou não? E complementária a essa questão, qual o impacto de equiparar o leitor de texto digital a livro para os projetos de bibliotecas de empréstimo digital?"

Resposta: Aqui o senhor entra em total contradição, ou se quer um leitor de livros ou aparelhos genéricos, mas há grande diversidade de e-readers, se essa é a lei, por qual motivo só são caracterizados como livro os impressos em papel, a restrição ao papel não diminuiria o acesso, o e-reader é como o papel, tem vários fornecedores, mas todo livro tradicional é de papel, assim como todo ebook é lido no e-reader, simples assim, vocês querem uma garantia que o aparelho seja realmente restrito a livros e ao mesmo tempo querem o contrário? Nessa você realmente estava sem opção, só quero ver as próximas.

7)    "Que países adotam hoje por meio de leis, a isenção fiscal não só para o livro (físico ou digital), mas também para o aparelho de leitor digital? A produção e comercialização do Kindle estão imunes de impostos e seu aparelho está equiparado a livro nos EUA ou na Holanda?"

Resposta: Sério? A maioria dos países é isonômico em impostos, nos EUA ebooks, e-readers e livros de papel pagam o mesmo imposto e livro lá é muitíssimo mais barato que no Brasil, além disso, a isenção de imposto no livro do Brasil é um dispositivo constitucional, está na Carta Magna, ela existe para garantir a liberdade de expressão, e o acesso do povo à cultura e educação, eu entendi errado ou é isso que você quer questionar? A segunda emenda Norte Americana defende o direito do indivíduo ter e portar armas, vamos copiar? O que você faz no seu trabalho? E para ser preciso, o que as práticas de outros países importam para nossas próprias leis? Vamos adotar as leis tributárias americanas em sua íntegra? Cara, você é muito fraco, espero que esse seja apenas o seu trabalho e não de uma equipe, pois a coisa está feia.

8)    "Por que esses aparelhos não podem ser produzidos no Brasil, inclusive podendo contar com isenções de impostos por meio da lei específica que trata do incentivo à inovação tecnológica e do programa de inclusão digital?"

Resposta: Se esta é sua última pergunta você já era! Esses aparelhos não podem ser produzidos no Brasil pois nós não tempos tecnologia para produzir um simples chip de computador, não temos competência nem para isso, países investiram em educação para chegar a ter uma fábrica de micro circuitos integrados, investiram em livros para o povo, nós não temos esta tecnologia! E nem o governo do PT tem competência para desenvolver toda a infraestrutura necessária. Uma patente no Brasil demora doze anos para sair, como é possível inovação tecnológica assim? Mas você deve estar falando não em produzir,mas em montar kits vindos da China, e-readers vendidos nos EUA são fabricados na China, e-readers vendidos no Canadá também são fabricados na China, e-readers vendidos na Alemanha também são fabricados na China, é mais barato, eles tem tecnologia, mão de obra especializada e não tem leis trabalhistas, é uma ditadura comunista! Agora, isenção de impostos? É da tal “lei do bem” que você está falando? Aquela que não diminuiu o preço do tablet em um mísero centavo e ainda temos os aparelhos mais caros do mundo? É isso que você chama de acesso? Cara, você é muito fraco, se fosse meu funcionário já estaria na rua, mas espera, você é! Por que motivo ainda não foi demitido?

Como vocês viram não existe um bom argumento para não dar ao e-reader o tratamento que manda a constituição considerando a hermenêutica mais simples, e isso indubitavelmente beneficia a todos os brasileiros, os motivos ideológicos do PT saltam aos olhos e mostram suas reais intenções em relação ao  Brasil, hoje Dilma e o PT são cúmplices da tortura que se pratica na Venezuela, quanto tempo vai demorar para a mesma tortura ser praticada no Brasil? Lembrem-se: todos os calhordas começam queimando livros! Todos os calhordas odeiam livros! Hitler não tomou o poder pela força, mas sim pela burocracia do estado, depois veio a força, a tortura, as mortes e os campos de concentração, na Paris ocupada todos se calaram, a maioria era colaboracionista dos Nacionais Socialistas, poucos tinham a coragem de ir contra, ser da resistência, mas depois da guerra todos se diziam resistência, mesmo os mais nojentos colaboradores! Quem é você? Vamos resistir à tomada de poder que pretende o PT! Vamos incentivar o que há de bom no ser humano e isolar a mesquinharia! O Brasil somos nós que fazemos, precisamos de e-readers já!

Alex


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