segunda-feira, 4 de novembro de 2013

A internet como você conhece e o ebook precisa está ameaçada: O Marco Civil da Internet.

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O ebook só é o que vemos hoje por conta da internet, é um protocolo aberto, não discriminador que circula pacotes de dados em uma rede interconectada. Mas esta natureza livre e aberta desagrada as companhias de telecomunicações, mais do que isso, querem tomar posse de uma rede que não é sua, mas dos vários membros, ou seja, todos nós.

Está para ser votado no congresso o marco civil da internet, e há o perigo de acabarem com a neutralidade da rede, princípio básico do que é internet, hoje em teoria no Brasil a internet é neutra, mas as empresas praticam o “Traffic Shaping” e a Anatel é à sua maneira incompetente ou conivente, permite este abuso.

O assunto é um pouco técnico, mas é fundamental entender para não ter seus direitos violados, vou tentar explicar: a internet é composta por computadores interligados, para que esta conversa aconteça existe uma linguagem em comum, é o protocolo de internet, um dos princípios básicos é que toda máquina ligada nesta imensa rede pode ser acessada por qualquer outra máquina, sem prioridade, preferência ou discriminação. A isto chama-se neutralidade da rede, é como a internet é, foi feita e está inscrito no seu protocolo básico de comunicação. Tudo que circula na internet são pedaços de dados digitais, chamados pacotes, pois um arquivo grande é dividido em pedaços menores que são empacotados com uma etiqueta que diz o que é e o número de pacotes, para a neutralidade da rede, todo o pacote que circula na internet é igual, tem a mesma prioridade. Mas não é o que acontece na prática no Brasil, as empresas que te conectam na internet são donas de um tipo de computador especial que liga você na internet, eles são chamados nós de rede e representam entroncamentos que recebem o tráfego e distribui, mas dependo do tipo de pacote eles bloqueiam a passagem jogando o pacote fora e obrigando um novo ser enviado, deixando a conexão mais lenta, isso é o que se chama “Traffic Shaping”, se o seu pacote vem de um programa de voz sobre ip eles diminuem a velocidade fazendo com que a aplicação fique lenta; isso acontece na China onde pacotes subversivos são terminantemente bloqueados, e em Cuba, o tráfego é filtrado por motivos políticos, ou seja: censura, o que as empresas de telecomunicações querem é implantar a mesma censura, mas de maneira dissimulada, podendo negociar a passagem dos pacotes na internet e cobrar mais caro por isso. É a apropriação de um bem público: a internet. As empresas que te conectam na internet não são donas da rede, apenas da ponta onde você se conecta, pois a rede e o protocolo são livres, eles querem o direito de usurparem toda a rede e assim cobrar pelo que trafega e não pela conexão.

Sim, eu sei, o assunto é um pouco árido e técnico, mas sem isso fica difícil lhe explicar as fraudes que pretendem sem ser leviano, qualquer dúvida estou à disposição. Mas vamos a alguns efeitos práticos: o Facebook, que é uma rede privada, pode negociar com os provedores para dar prioridade aos seus pacotes e até exclusividade e assim as operadoras podem vender uma conexão à internet mais rápida ou exclusiva, o meio de comunicação é a internet, mas você só poderá acessar os endereços do Facebook, o mesmo pode acontecer para acessar sites de vídeo, e se em uma conexão você quiser falar diretamente com um amigo seus pacotes serão retardados ou até completamente bloqueados, não mais haverá liberdade na internet!

O marco civil da internet transforma em leis as práticas da internet, há muitos itens, de privacidade a responsabilização civil, mas a neutralidade da rede é crucial e é ela que está emperrando o projeto. Devo frisar que ela é inegociável, pois implica na privatização da rede, destruir tudo que é e representa a internet em termos de liberdade de expressão e direitos civis e até democracia. Não há acordo possível nesta questão! Sem a total neutralidade da rede a internet morre!

Neste sábado a Folha publicou em seu “tendências e debates” dois textos, a pergunta: “Provedor de internet pode favorecer acesso a site?” Defendendo o não: Alessandro Molon deputado federal do PT e relator do projeto de lei do marco civil da internet. Defendedo o sim:  Eduardo Levy diretor do SindiTelebrasil e membro do conselho consultivo da Anatel. Vou comentar ambos:

Em teoria Molon é favorável à neutralidade da rede:

 “A neutralidade é o coração não só do projeto, mas da internet como a conhecemos. Numa rede neutra, a transmissão das informações deve ser isonômica: sem discriminação por origem, destino ou conteúdo dos pacotes de dados.” 

Mas sabe como é, os métodos do PT fazem-me dar o mesmo valor de um peido de barata às falas de qualquer membro do partido, pois falam uma coisa e fazem o oposto, muitas vezes traindo quem se associa a seus discursos, exemplos não faltam a mostrar o PT aliado às teles, Lula quando presidente financiou com dinheiro público a fusão da Brasil Telecon e Oi que era ilegal para permitir a concorrência, a lei foi mudada a posteriori, e o mais interessante é que a Brasil Telecom era a grande investidora do filho do Lula com aportes milionários, suspeito? Muito, em vários países isso seria escândalo para derrubar presidente, aqui a imprensa tratou de colocar panos quentes, e a oposição fez ouvidos surdos. Mas mais que isso, hoje a Anatel virou um feudo político e está sob controle direto da presidência da republica, apesar de em teoria as agências serem independentes, sabemos que isso é uma grande mentira, e se a Anatel permite de forma aberta e clara o "Traffic Shaping", significa que o PT apóia esta prática, o mesmo PT do Molon pratica a não neutralidade na rede e joga a favor das teles, posso acreditar em seu texto? Não! Há a grande possibilidade que seu apoio à internet livre seja apenas jogo de cena, e invista em perder e assim nos convocaria para lutarmos com ele pela liberdade na internet... e ao mesmo tempo estariam nos sabotando, tomando nossa voz, pois a nós a neutralidade na rede não é discurso vazio. Há rumores de um tal acordo, afirmo: Não há acordo! Ou há total neutralidade ou não há, existe meia liberdade? Você vai usar uma algema mas pode trafegar onde o tamanho da sua corrente permitir... você não está preso, dentro desta cela você pode ir onde quiser... é isso que acontece na internet. Assim afirmo para tomarem cuidado, o PT pode estar jogando para perder, mas quem perde não são eles, somos nós! Lembrem que nos documentos do partido e nas diretrizes do Foro de São Paulo, eles se manifestaram a favor da censura dissimulada, a liberdade condicionada a comissões, a liberdade condicionada ao tamanho da corrente.

Se o texto de Molon implica em cautelas pelo Modus Operandi do partido dos trabalhadores, o de Eduardo Levy é pura falácia, uma mentira que usa da retórica para tentar parecer verdade e deve ser demolida uma a uma:

“À semelhança de um imóvel, cuja localização, tamanho, acabamento e preço determinam condições de aquisição diferentes para cada comprador, a internet hoje oferece pacotes variados de acesso.
E, assim como o governo federal possibilita uma melhora de vida para milhões de brasileiros com o programa Minha Casa, Minha Vida, a internet permite o acesso de usuários que estão se iniciando na rede por meio de pacotes básicos.
Mas essas ofertas estão em risco com a atual proposta de texto do Marco Civil da Internet. Restarão apenas ofertas sofisticadas. “

As tais ofertas sofisticadas comparadas à habitação, para usar a mesma metáfora, é uma casa com água, luz, um teto e um mínimo de espaço interno para ser chamada casa; tem “casa” por aí sem esgoto, outras sem teto, ou seja, assim as empresas ofereceriam buracos na favela e chamariam de casa, os usuários que estariam iniciando na casa não precisariam de um teto... podem usar guarda chuva dentro de casa, ou não podem falar com alguém na internet pois seu pacote não tem conexão, assim como sua casa não tem teto, afinal são iniciantes de casa, iniciantes de internet.

“Trata-se de um projeto elitista, coberto por um manto atraente e popular que passa a falsa ideia de que nós, que fazemos todos os investimentos na rede que dá suporte à internet, somos contra a navegação livre e neutra.”


Quando os direitos básicos e a própria natureza da internet são taxadas elitistas estamos diante de uma vigarice que tenta privar seus direitos em benefícios particulares. Em nenhum lugar do mundo democrático a internet livre é um privilégio, a não ser nas ditaduras, China, Coréia do Norte, Cuba dentre outros. Outra mentira é que os provedores fazem todos os investimentos na rede que dá suporte à internet, a internet é maior que os provedores pois os pacotes são do mundo inteiro! Frase pequena e duas mentiras grosseiras! Mas vamos adiante, a coisa piora.

“Hoje, a população tem um oceano para navegar. Ela pode adquirir um pacote irrestrito, com direito a acesso total, inclusive baixar filmes e músicas. Ou um pacote com velocidade e quantidade escolhidas pelo cliente, que, quando consumidas, mantém o acesso, mas com a velocidade ofertada pela rede no momento do uso.
Há também um pacote pré-pago --com alguns poucos reais, pode-se acessar a internet e, ao se esgotarem os créditos, a conexão é interrompida. E, por fim, ainda há o pacote básico de voz em um smartphone, com acesso gratuito a redes sociais.
Faço ao leitor algumas perguntas. Devemos continuar ofertando planos como esses? Esses planos devem ter preços diferentes? Qual seria o mais caro? E qual seria o mais barato? O atual texto da proposta veda a possibilidade de ofertas diferenciadas, pois pressupõe que todos os usuários tenham os mesmos desejos e necessidades, só restando a possibilidade de uma única oferta, sem restrições. “

Esses pacotes com “acesso gratuito” a redes sociais são uma das distorções que a Anatel permite, hoje existe o Traffic Shaping, e olha que interessante, a internet no Brasil é uma das mais caras no mundo! Países onde a internet é neutra, diferente do Brasil, apesar do seu povo ganhar muito mais, a internet também é muito mais barata! Incrível não! Por absurdo que pareça a internet no Brasil é desconectada do mundo, pelo menos em suas práticas, parece piada, e é, como o sujeito tem coragem e cara de pau de publicar isso em um jornal de circulação nacional!

“Se a lógica dessa proposta elitista fosse aplicada ao mercado imobiliário, seria o fim de iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida. Mais do que querer que todos morem em casas do mesmo tamanho, estabelece que seja sempre a maior.
No caso dos nossos internautas, só poderemos fazer uma oferta: a do pacote irrestrito. E novamente pergunto: que resposta nosso atento leitor deu para a pergunta sobre qual pacote seria o mais caro? E a qualidade das ofertas? Se forem planos diferenciados, a qualidade também deverá variar?”

A tal proposta “elitista” diz apenas que todas as casas devem ter luz e esgoto, ao contrário do que faz o minha casa minha vida que entrega casas sem estes itens de luxúria... Elitista é querer uma casa com teto, luz, água e esgoto, preciso falar mais? É a falácia, a tentativa de passar uma mentira como verdade, o mínimo que faz da internet o que é a internet é elitista...

“A qualidade do acesso à internet já está garantida em regulamentação da Anatel e vem sendo aferida e divulgada mensalmente, com base sempre no mesmo critério, qualquer que seja o plano contratado. Trata-se de iniciativa inédita no mundo.”

Esta é uma daquelas mentiras típicas do Brasil, a tal “qualidade” hoje diz que o provedor só se compromete com 30% da velocidade nominal! E nem isso entregam, e se já tentou fazer uma reclamação na Anatel, viu que é inútil, pois não há na agência alguém com capacidade técnica para auferir tais valores e fazer valer as regulamentações que já existem. É uma ficção, tanto que qualquer técnico meia boca consegue comprovar a existência do Traffic Shaping, mas não a Anatel.

“Nós, as teles, prestadoras do serviço, estamos realizando um dos maiores programas de inclusão social do mundo: disponibilizamos o acesso em banda larga a serviços e conteúdos para milhões de brasileiros em praticamente todos os municípios, realizando vultosos investimentos com recursos privados, sem nenhum centavo público.
Hoje, a cada segundo, um novo acesso em banda larga à internet é ativado no país. Esperamos que continue assim, pois já temos 120 milhões de acessos à internet.”

O tal maior “programa de inclusão social do mundo” cobra às vezes dez vezes mais, ou muito mais, pela mesma conexão oferecida em outros países que também investem de forma privada, mas como podem ver aqui o lucro é muito maior! Estes 120 milhões de acessos ao preço atual significa que já estão amealhando uma grana preta uma vez que praticam preços maiores que na maioria dos países do mundo e oferecem um serviço de muito pior qualidade, não investem em redes, mas sim em reduzir o serviço ao usuário compartilhando redes saturadas e mal gerenciadas. Acabando a neutralidade na rede vão ganhar muito mais privatizando a internet e ainda vai piorar o serviço e aumentar o preço, caso contrário, se os argumentos fossem verdadeiros teríamos a internet mais rápida e barata do mundo, e é o contrário, a ganância nos garante o pior e mais caro serviço mas o maior lucro das teles.

“E o que precisamos, no nosso país, com uma Constituição que afirma que a iniciativa privada é um dos seus pilares, que a concorrência e a oferta são livres, é ter a liberdade de continuar a oferecer para toda a sociedade o que ela deseja, e não aquilo que poucos acreditam que seja a sua necessidade.“

A concorrência e a oferta não são livres no Brasil, são empresas monopolistas e Lula mudou a lei para diminuir a concorrência, temos quando muito três empresas de conexão à internet, e coincidentemente preços semelhantes e qualidade sofrível em todas, não há liberdade, muito menos concorrência, é uma mentira grossa!

“Nossa visão é mais pluralista, mais democrática, mais inclusiva e mais acessível, principalmente para quem agora começa a descobrir na internet uma forma simples e poderosa de se desenvolver e exercer, mais ainda, a sua cidadania.”

Ter a cara de pau de justificar um monopólio privado que tenta acabar com a neutralidade da rede de: pluralista, democrático, inclusivo, acessível e cidadão, é uma das piadas que só existe no Brasil, a novilíngua que Orwel preconizou em seu 1984 com um pouco de atraso.

Livros e ebooks são a essência da liberdade, inquisições fizeram fogueiras, socialistas fizeram fogueiras, nazistas fizeram fogueiras, a queda da neutralidade da rede é a nova fogueira para calar o homem comum! Brigue, resista, é a sua liberdade que está em jogo, sem a neutralidade na rede o mudo ficará muito pior, não deixe que tolham este direito, não aceite as correntes, mesmo douradas e cravejadas de brilhantes, o grilhão é sempre a perda da liberdade! A perda da vida!

Alex

Atualização 1:

Aos poucos os dentes aparecem sob o sorriso nos lábios do chacal, parece que um dos pontos de interesse do governo PT em companhia da rede globo é a possibilidade de obrigar a retirada de conteúdo sem ação judicial! Fiquem atentos a mais esta tentativa de impor uma censura branca. Um site que agrega conteúdo não tem gente suficiente para checar tudo que é publicado, é humanamente impossível, desta maneira, mediante esta ameaça, os sites iriam retirar conteúdo apenas com a denúncia, e mesmo que a mesma seja falsa, analisar a questão vai demorar e o conteúdo vai continuar censurado, violando o direito do cidadão! Se a retirada é feita com ordem judicial há obrigatoriamente a análise de um juiz que vai constatar se o mesmo viola ou não a lei, sem isso a censura será imposta!


Atualização 2:

Neste sábado 09/11 Hélio Schwartsman resolveu dar sua opinião no caso do marco civil, em sua digressão a tese é que a questão é uma “briga de cachorro grande” onde o público, que é em realidade quem forma a rede, é irrelevante e que qual seja o resultado nada mudará pois do seu vasto conhecimento de redes, ela já não é neutra.

Ler o Sr. Schwartsman é uma espécie de indulgência intelectual, no sentido que perto dele qualquer idiota pode parecer um grande pensador, é como dizer: como eu sou um bom corredor dos cem metros, ganho de qualquer criança de dois anos... ler sua coluna em um periódico de circulação nacional é sempre a constatação de como é falsa a intelectualidade brasileira, pois mesmo que concorde com a causa, nunca é possível aceitar suas teses sempre superficiais, às vezes ideológicas ou simplesmente vigaristas, é aquela pessoa que é um desserviço mesmo estando a seu lado.

No caso em questão há muito que o Sr. Schwartsman não entende, primeiro da diferença entre velocidade de conexão e “Traffic Shaping”; segundo, do que é em realidade a internet;e terceiro, do que é economia de mercado e concorrência.

Reproduzo aqui os dois últimos parágrafos:

“Os defensores da neutralidade dizem que, se a lei não impuser a obrigação de todos os dados receberem o mesmo tratamento, o caráter democrático da internet fica ameaçado, já que os provedores poderiam discriminar usuários, fornecendo acesso mais precário, por exemplo, a empresas concorrentes, a pobres, que não poderiam pagar pelo acesso "premium", e até a sites que tragam mensagens políticas de que não gostem.
É forçoso reconhecer que a possibilidade existe, mas esse me parece um cenário meio paranoico e que fica tanto mais improvável quanto maior for a concorrência entre provedores. No mais, vale lembrar que a rede já não é neutra. Internautas e empresas mais ricos já contam com acesso privilegiado. E não apenas à internet.“


 
Paranóico? Improvável? Qual concorrência temos hoje na prestação de internet no Brasil? Nenhuma! As empresas são monopólios privados estatais, não há liberdade para a entrada de quem quiser, e assim temos o serviço mais caro do mundo! O que o Sr. Schwartsman chama de paranóico e improvável é o que já ocorre hoje! Há uma grande diferença entre ter uma conexão de 1Mb e outra de 10 ou 100 Mb e o Traffic Shaping que é praticado hoje mas de forma clandestina, nestes 1Mb o usuário trafega o que quiser sem filtro de conteúdo, no caso do “Traffic Shaping” que seria autorizado pela não neutralidade da rede, o filtro seria de conteúdo e até de endereço, tornando o que é uma rede livre uma rede privada, totalmente contra do que é a própria internet. Internet é diferente de TV a cabo e telefonia e as empresas querem que seja igual, na internet conecta-se ao que se quer, trafega-se voz, vídeos, textos, programas e o que tiver disponível, de quem se quer conectar, não é o caso de telefonia ou TV, é uma grande diferença, monstruosa, o fato de existirem gigantes como Google e Facebook significa que as pessoas as fazem gigantes, mas do dia para a noite, caso uma delas faça algo que desagrade seus usuários, elas morrem, pois é o usuário em última instância quem é a internet.

Espero que o Sr. Schwartsman fique assim esclarecido e evite propagar sua opiniões levianas na certeza de não ouvir o contraditório, pois é muito primário destruir suas teses, não chega a ter graça. E desculpe pelo alongado, é sempre mais fácil dizer mentiras do que explicar verdades.

7 comentários:

  1. Olá, Alex. Não fugindo à regra, mais um post muito útil e informativo aqui no blog. Pois é, a grosso modo, só para você ter uma idéia do que se passou por aqui recentemente, a Telecom passou um bom tempo vendendo acesso ‘ilimitado’ a certos serviços em troca do pagamento de uma taxa única, e o mais interessante: reunindo tudo num pacote só (o tal do flatrate): TV a cabo, internet, telefone fixo e celular, se não me falha a memória. Bom, recentemente essa empresa causou polêmica por querer cobrar taxas diferenciadas para clientes que ultrapassassem um limite X de conexão, ou seja clientes que baixam muitos vídeos, por exemplo, teriam de pagar mais do que clientes que só usam a rede para ler email de vez em quando. Bom, com base (acho que) na condição de neutralidade da rede, também sob o argumento da propaganda enganosa (vendeu uma promessa e agora queria voltar atrás) um tribunal superior daqui acabou embargando essa medida, também para não encorajar ou obrigar as concorrentes a fazerem o mesmo (comentário lido em algum jornal). Esse caso ainda está ‘rolando’ e a Telecom só não conseguiu imediatamente o que queria porque as pessoas costumam colocar a boca no trombone por aqui. Se não fosse assim, sabe-se lá onde as coisas não já teriam chegado, não? Como brasileiro só costuma reclamar depois de roubado, depois que privatizarem o acesso, quem sabe as pessoas, digo: a maioria vai começar a se movimentar. Espero que não chegue a tanto, mas... Bom, nesse meio tempo vamos alertando, que é o melhor que podemos fazer.

    Um grande abraço,

    Helena.

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    1. Oi Helena,

      Essa briga está acontecendo no mundo todo, mas uma grande diferença é que muitos países não legislam estas questões, é uma questão de princípios e usos, é coisa de países com tradição jurídica mais séria que o nosso, muito da pressão para legislar nestes casos vem das teles que querem privatizar a internet, eles já tem um serviço lucrativo: vender a conexão, mas eles querem morder o conteúdo, e isso acontece no mundo todo, mas como você bem observou, aí as pessoas são mais ativas em seus direitos, mas também são mais instruídas. O Brasil tem um código do consumidor, e a própria Anatel não obriga as teles a seguir algo que é uma lei nacional! Não é incrível! A nossa internet é um lixo, aviltante, e a tal agência reguladora que serviria para regulamentar os serviços e tão venal que não obriga nem que as empresas sigam a lei. Mas aqui tentamos fazer nossa parte, alertando o brasileiro de direitos que tem e estão sendo violados, e mais importante para nós é que esta internet livre, no caso dos ebooks, também significa a liberdade dos livros.

      Abraço,
      Alex

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  2. Pois é, Alex. Essa questão do controle e legislação da rede é muito complexa e espinhosa. A Google, volta e meia, se envolve em processos judiciais. Para citar dois casos: 1) por causa dos direitos, vídeos que se pode ver no Brasil ou mesmo na França, são barrados na Alemanha. Um exemplo: Caetano disponibilizou toda sua discografia na internet brasileira, mas eu, daqui, não posso ouvir todas as músicas e recebo a mensagem de que a canção é protegida e tal. Não sei se é erro do sistema de detecção automática, que ignora casos específicos ao tentar generalizar, ou se fere mesmo alguma cláusula contratual de direitos, só sei que isso chateia os usuários bem-intencionados e a pirataria e os crimes virtuais seguem alheios a mecanismos de proteção. 2) O Google Streetview funciona aqui com restrições de privacidade, o que eu não acho ruim, pois o vizinho não ficaria muito feliz em ver na internet fotos da sua esposa tomando sol no quintal, tiradas assim, por descuido, por uma câmera da google (risos). Alguns defendem o controle para os casos de combate a redes de pedofilia e outros crimes cibernéticos e agora com essa denúncia de espionagem e roubo de dados, o controle só tende a aumentar. O caso dos filtros e dos ambientes fechados é mesmo preocupante. Se por um lado o controle é bom, por outro não está livre de manipulações. Enfim: no fundo tudo é um grande jogo de interesses nos quais muito pouco o pacato cidadão é levado em conta ou pode interferir significativamente - além de protestar, denunciar e promover mobilizações, é claro, comportamento que, por si só, já é um desafio em certos países. Um grande abraço, Helena.

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    1. É Helena...

      A briga é grande, em teoria “complexa e espinhosa”, mas em países onde os cidadãos são mais conscientes dos direitos civis, e as constituições garantem estes direitos básicos, é só uma questão de manter os princípios, e isso exige uma discussão de alto nível, nesta história é o esclarecimento que faz a diferença, veja o caso do Aaron Swartz, como combateu o SOPA e o PIPA, atos feitos à socapa, e como foi perseguido e infelizmente tirou a própria vida.

      Não sei se sabe, mas hoje juizes da Suprema Corte por aqui já justificam abertamente violar os princípios da constituição, já violaram o artigo quinto de forma acintosa, coisa de Venezuela, em países onde direitos individuais são mais prezados isso seria motivo de revolta, pois sem a garantia individual não há direitos, e estes foram violados no Brasil. Note que os dados de espionagem não eram usados contra pedofilia, mas sim com uso político, infelizmente a pedofilia é usada como discurso para justificar a espionagem, mas a realidade é que os interesses são sempre políticos.

      As coisas complexas precisam ser esclarecidas e infelizmente usam a complexidade de certos assuntos para justificar a ignorância, como se complexidade fosse impossibilidade, mas não é, só não aceita a leviandade, deve ser discutido a fundo, e a discussão que levamos é uma maneira de esclarecer os vários aspectos envolvidos sem cair na generalidade do muito complexo. Essa discussão é mundial, não conheço a constituição alemã, mas segui a nossa constituinte e a despeito das más perspectivas, do inchaço do texto, alguns princípios básicos e essenciais de todas as cartas de direito contemporâneas foram lá contemplados, na época tínhamos medo que ela fosse muito pior, mas aos poucos esses direitos tem sido solapados, fazendo da carta letra morta, e com o nosso supremo só havemos de esperar o pior, pois os que seriam os guardiões e os defensores do texto e dos princípios constitucionais são seus maiores vândalos, eles já se vestem de preto e usam máscaras, só resta a nós cidadãos fazer valer o artigo primeiro.

      Um grande abraço,

      Alex

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  3. Sim Alex, essa questão do desrespeito à constituição e ao direitos básicos é revoltante, ocorre no mundo inteiro e infelizmente esse é o Calcanhar de Aquiles dos países que tentam viver uma democracia, ainda mais quando as pessoas desconhecem seus direitos e têm pouca instrução, como é o caso do Brasil. Quando alguém tenta atropelar Direitos Básicos aqui na Europa, é como se estivesse tentando trazer de volta todo o passado das guerras, e causa sempre muita polêmica e reação, o que é muito bom aliás porque nos mantém vigilantes. Pelo que sei da História da Alemanha e pelo que tenho visto, houve uma campanha muito forte para que o povo tivesse acesso a educação e fosse instruído depois da Segunda-Guerra, pois só assim, com a liberdade das idéias e instrução, achavam que seria possível conter o avanço do comunismo no mundo. Também porque justamente essa postura apolítica da povo propiciou o surgimento dos governos fascistas em vários países europeus, como na Espanha de Franco. Quando digo 'questão complexa', penso que aí mesmo devemos nos informar e tratar de dominar essa complexidade, o mínimo que podemos fazer, claro. Quantas pessoas comentaram este post além de mim e você até agora? Daí podemos ter uma idéia de como as discussões políticas são prioridade no Brasil (sendo irônica, claro). Sim, mas sigamos na luta. Você, por ter entendimento na área de Direito (presumo pelo conhecimento das leis que demonstra ter) tem tentado esclarecer o cidadão comum nestes pontos. Eu não entendo muito de Direito, mas tento não fugir à minha responsabilidade como cidadã do mundo. Se o Direito falhar não vejo convivência possível neste planeta, pois o que nos mantém como sociedade são as leis. Mas por que ninguém mais parece se incomodar com isso? Essa é pergunta que não deixo me fazer.

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    1. Helena,

      Compartilho de sua dúvida, não entendo esta impotência diante da vida, não importar-se com os próprios direitos é não importar-se com a própria existência, delegar a outros decisões que cabem a ti. Mas acredito que parte do problema é não entender o que é democracia, palavra normalmente usurpada e vilipendiada, não é um conceito simples, é o único regime de governo que permite a discussão, por isso é inerente a necessidade absoluta da livre expressão, entende-se por democracia não um dogma rígido, mas uma forma em constante aperfeiçoamento e disto aproveitam seus detratores para minar a própria democracia. A falta do entendimento de direitos e de sua natureza como imperativo categórico faz com que a democracia vire fascismo, por isso, como bem disse, aí as pessoas são muito cientes dos seus direitos, sofreram ao ver a face mais hedionda do fascismo, sua citação do Franquismo é ótima e pertinente, pois a guerra civil espanhola foi o evento que repercutiu na literatura e nos escritores, muito mais que a segunda guerra; as utopias eram lindas no papel, mas a realidade da guerra civil espanhola trouxe ao mundo das idéias sua contradição e suas conseqüências, e ninguém ficou feliz, escritores aderiram a cada um dos lados e o resultado os calou, diante da briga, dos massacres, do sofrimento e da inumanidade a democracia tomou resignada o lugar das certezas dogmáticas. E quem usa a democracia como dogma viola a própria democracia, que necessita e pede o embate de idéias para continuar honesta e justa, a fuga do debate aberto do governo PT é a prova mais que cabal da implantação do fascismo que não pode debater com o contraditório. A Democracia implica em conhecimento, principalmente da sua história, e mais do que isso, a generalização do debate impõe grandes dificuldades logísticas que apenas a internet livre tem conseguido suplantar, hoje a internet é a grande ferramenta da democracia, se a neutralidade acabar e a liberdade de expressão desaparecer quem sofrerá é a democracia. E livros, todos os livros são a expressão máxima e necessária da liberdade de expressão.

      Abraço,
      Alex

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  4. Excelente post, Alex.
    Pertinente, informativo e formativo.

    Abraço,
    Francisco

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