quinta-feira, 29 de novembro de 2012

O PL 4534/2012 que já foi aprovado no senado como PLS 114/2010, recebe duas propostas de emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende do DEM/TO.

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O projeto PL 4534/2012 pode fazer com que o estado seja obrigado a entender a constituição como deve ser entendida, em favor da cultura, da educação e da liberdade de expressão, uma vez que o governo tem negado este direito aos brasileiros. Foi originalmente um projeto apresentado pelo Senador Acir Gurgacz PLS 114/2010, aprovado no senado depois de dois longos anos, no momento de sua aprovação o governo manifestou-se contra, e ainda é contra o projeto. Na câmara seu andamento depende do presidente Marco Maia PT, que como os projetos já tramitam “rapidamente”, tornou oficial a vergonha de só existirem sessões de terça a quinta! E os deputados recebem R$26.000,00 por esta vergonha, com todas as despesas pessoais pagas pelo público, e uma verba de gabinete milionária, tudo pago pelo cidadão mais humilde com seus impostos no salário, na comida, no remédio e na educação, até na morte o seu imposto paga estes vagabundos! Marco Maia PT mandou o projeto para duas comissões: Educação e Cultura, presidida por Newton Lima Neto PT que é quem coloca o projeto em votação, e olha que coincidência a relatora é Fátima Bezerra PT, e olha outra coincidência, depois tem que passar na Comissão de “Constituição e Justiça e de Cidadania” onde o presidente é Ricardo Berzoini PT...

Como vocês viram, dia cinco a Kobo vai começar a vender o seu e-reader o Kobo Touch, custa nos EUA com impostos R$210,00, na Europa R$250,00 e no Brasil será vendido a R$399,00! Um preço que se não chegou a assustar, também não surpreendeu nem agradou ninguém, e quem é o responsável por este absurdo? O imposto! Sim, este mesmo que paga para os deputados vagabundos R$26.000,00! Note que a constituição veda o imposto ao livro, e no sentido de fazer a constituição ser entendida como se deve, dentro do verdadeiro espírito democrático e republicano da carta, o Senador Acir Gurgacz fez seu projeto, atualizando a definição de livro, passou no senado e ainda tem que passar em duas comissões na câmara.

A deputada professora Dorinha Seabra Rezende do DEM propõe duas emendas ao projeto, o problema é: se não me engano, se o projeto for emendado na câmara, deverá voltar ao senado, adiando ainda mais a alforria dos e-readers e e-books. Por mais boa intenção que as emendas tenham, e tenho que reconhecer que beneficiam o texto, a professora, que se já foi professora, deve entender o quão urgente é esta medida para o já precário ensino brasileiro, vejam que em uma pesquisa dentre quarenta países ocupamos o penúltimo lugar! Uma vergonha! A lei de reserva de informática criou analfabetos computacionais e sofremos desta praga até hoje, o imposto a uma tecnologia que pode baratear a leitura, principal deficiência escolar do brasileiro, é um imposto para difundir a ignorância!

Professora Dorinha Seabra Rezende, tenha senso e retire estas emendas se for possível, pois caso aprovadas vão fazer com que o texto constitucional demore ainda mais a ser cumprindo em prejuízo a todo cidadão brasileiro! Entendo e concordo com o mérito das intervenções, mas as mesmas podem ser feitas em projeto separado, evitando mais demora neste projeto urgentíssimo. Se a senhora já foi professora vai nos entender.

Ela propõe duas emendas:

A primeira visa fazer com que o entendimento do que seja livro siga com o desenvolvimento da sociedade, vejam o texto original e a emenda e comentem:

Original:
“Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação
de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou
costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas,
em qualquer forma e acabamento, assim como a publicação desses textos
convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema
Braille.


Emenda:
“Art. 2º:  Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma e acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético, ótico, ou em qualquer outro formato ou mídia, ou ainda impressos no Sistema Braille.”




A segunda pretende isentar de impostos apenas os equipamentos que adotem plataforma aberta e padrão universal, o que é justo e evitaria que revendedores como Amazom e Apple que restringem seus aparelhos a suas lojas sejam beneficiados pela imunidade tributária, vejam e comentem:


Original:
III – equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a
leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato
magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais.”

Emenda:
Dê-se a seguinte redação ao inciso III, parágrafo segundo do artigo 2º do PL 4534/2012:

“Art. 2º. ...omissis...
§ 2º.  São também equiparados a livro:
III – equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital, consistindo em plataforma aberta e de acesso universal, ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, esses apenas para o acesso de deficientes visuais.”

Apesar da suposta boa intenção a redação da margem a interpretações diversas do que seria uma plataforma aberta e de acesso universal, e como estamos vendo hoje na operação Porto Seguro da Polícia Federal, é uma prática constante neste governo, deixar as coisas obscuras e criar dificuldades para vender facilidades, é um método e este texto pode contribuir para este comportamento, sem regras claras e objetivas, deixamos margem ao arbítrio que pode ser usado para corrupção, vontade ou má vontade política, portanto, seria de bom grado que as emendas não fossem a cargo e fossem reescritas para esclarecer melhor o texto e não deixar critérios vagos que podem ser usados como brechas legais que podem penalizar ainda mais o brasileiro.

Alex

12 comentários:

  1. Essa lei fica cada vez mais obscura, boas intenções das quais o inferno está cheio, não sei porque as leis aqui no Brasil tem de ser tão burocráticas (no mau sentido da palavra)

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    1. Silvio,

      O fenômeno Rose Noronha explica o fato, leis obscuras obrigam funcionários públicos arbitrarem a questão, e está aí a dificuldade, e o mercado para vender as facilidades, vulgo corrupção.

      Abraço,
      Alex

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  2. Se a Amazon estiver esperando essa lei passar, é melhor tirar o cavalo da chuva porque isso ainda vai demorar bastante. Uma pena. E continuaremos pagando muito caro pelo que lá fora, é muito barato.

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    1. Mobile,

      Pagamos caro para sustentar um governo inepto e corrupto.

      Abraço,
      Alex

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  3. Podemos inferir que o PT não tem a mínima pressa ou vontade de mudar a educação no país? Com quais motivações se "acelera o crescimento", com rios de dinheiro para a construção de estádios e se obscurece leis de incentivo à leitura e cultura em geral?
    Ou será ainda que eu realmente estou ficando louco e não vejo a maravilha que está o país após os anos desastrosos do PT no (des)governo?
    É cada vez mais difícil defender essa corja. Mas sempre aparece um pelego cooptado pelo discurso do significante vazio defendendo a patota.
    Já, já aparecerá um por aqui, podem apostar.

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    1. Apareci abestado! Deixe de pirraça e se atenha ao assunto, Chico!!!!

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    2. Francisco,

      O PT tem interesse em mudar a educação, para pior! Os poucos que sabem ler e vêem com clareza os crimes e as provas do mensalão na televisão, sabem que Dirceu é culpado e com profusão de provas, e ainda pegou pouca cadeia, mas é justamente estes que o PT gostaria que não existissem, por isso precisam degradar a educação, manter o brasileiro ignorante, prestes a acreditarem em ideologias estúpidas que visam enganar os otários a favorecerem uma família real, sim, pois isso é o PT, provado em sua carta de apoio aos mensaleiros, como o julgamento condenou membros da família real, violaram o estatuto do partido para proteger os demiurgos, e tem os miolo mole que ficam aqui defendendo os bandidos. Veja o caso da Rose Noronha a amante corrupta do Lula, o Dirceu (JD) está no meio...

      Você não vê a maravilha que virou este país por um defeito, você lê, pensa, e tem condições de saber que educação, saúde e segurança pioraram, sabe que quem ganha de R$300 a $1200 não é classe média porcaria nenhuma e que não há milagre, apenas mentiras pagas com nosso dinheiro. Entenda, a culpa é sua de não cair na conversa fiada do PT, tudo porque lê. Por isso faz parte da tática do PT evitar a todo custo a educação verdadeira e a substituir por uma ideologia emburrecedora.

      Abraço,
      Alex

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Brochante mesmo é a notícia de que, em seu acordo com as editoras nacionais ,os preços da Amazon ficarão apenas 30% mais baratos que o livro físico.(a meta inicial da Amazon era 70%).

    Pode parecer que estou chorando de barriga cheia, mas se os 30 "purça" forem sobre o preço de lançamento, que geralmente é uma facada, os preços praticamente continuarão na faixa do que já é praticado atualmente.

    Um livro físico que será lançado a 40 50 reais , vai custar 28 a 35 reais. Só que em poucas semanas o lívro físico já será encontrado em algumas lojas com descontos maiores que os 30%, chegando a custar 25, 20 e até R$9,90.

    No atual cenário os poucos livros digitais continuam congelados na tabela com o preço lá em cima, imunes a qualquer tipo de promoção.

    Espero que neste quesito a Amazon ao menos siga a política que adota lá fora, com promoções frequentes e outros incentivos para adotar seu padrão (DRM) em detrimento de outros formatos .

    O lado bom é que tanto a LPM quanto a Cia das letras já firmaram acordo com a dona do Kindle, sendo que se ambas colocarem na roda seus maravilhosos catálogos de pockets, já teremos uma boa base de livros duplos-B (Bons e Baratos) pra dar a credibilidade de que agora é mesmo pra valer, e a Era do Ebook finalmente começou na Terra Brasilis .

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    1. Concordo Preste.
      É desanimador. Eu achava que comprar livros digitais seria mais em conta, dei ocm os burros-n'água. Continuo pagando um preço razoalvelmente caro e ainda com problemas na hora da compra ( qnd compro na Livraria Cultura tenho que esperar no mínimo 1 hora pra baixar o livro ) !!! Sinceramente , eu, praticamente não leio mais em papel. Não que eu seja contra , mas, como sempre estou na rua, levar peso pra mim não é o ideal... Já está mais do que na hora de haver uma mudança em nossas leis. Isso cansa! Tudo é difícil, obscuro e lento!!!

      Espero que dia melhores cheguem! Até em países vizinhos a leitura digital já é uma realidade.

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    2. Doutor Peste,

      Se aqui no Brasil a plataforma for aberta, como é nos EUA onde independentes podem vender livros ao preço que quiserem, os livros caríssimos vão levar rapidamente o pior! Só espero que quem não leve a melhor seja a pirataria que com este preços ficará muito tentadora, só com preços justos temos como criar um mercado de leitores.

      Só uma dica, os pockets da LPM, da maioria que conheço são domínio público, ou seja está tudo de graça fora da LPM e você pode ter todos assim que adquirir seu e-reader, se forem traduções, é preciso saber quem traduziu e se morreu a mais de setenta anos.

      Abraço,
      Alex

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  6. [ironic mode]
    Eu achando que a amazon ia soltar um $lobby$ nervoso nisso.

    Passa o talão amazon, todo mundo faz.

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