sábado, 27 de outubro de 2012

Estranheza na tramitação do PL 4534/2012, o projeto que aplica o texto constitucional ao livro eletrônico.

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Originado no Senado, o PLS 114/2010 de autoria do senador Acir Gurgacz, passou no senado, foi aprovado, e assim, enviado para a Câmara dos Deputados onde recebeu a nova denominação: PL 4534/2012.

É um projeto oriundo do Senado, aprovado por aquela casa legislativa, mas estranhamente está tramitando nas comissões para apreciação conclusiva. Vejam o texto do regimento interno da câmara:


Art. 24. Às Comissões Permanentes, em razão da matéria de
sua competência, e às demais Comissões, no que lhes for aplicável,
cabe:
I - discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação do
Plenário que lhes forem distribuídas;
II - discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência
do Plenário, salvo o disposto no § 2o do art. 132 e excetuados os
projetos:

a) de lei complementar;
b) de código;
c) de iniciativa popular;
d) de Comissão;
e) relativos a matéria que não possa ser objeto de delegação,
consoante o § 1o do art. 68 da Constituição Federal;
f) oriundos do Senado, ou por ele emendados, que tenham
sido aprovados pelo Plenário de qualquer das Casas;
g) que tenham recebido pareceres divergentes;
h) em regime de urgência;



O regimento atesta de forma clara que projetos oriundos do senado não podem ser votados em apreciação conclusiva Art 24. II f, acima. Devem ser apreciados pelo plenário da casa legislativa.

Assim, vejam a imagem acima, transcrevo o texto abaixo:

C âma r a d o s D e p ut a d o s
PL 4.534/2012

Autor: Senado Federal - Acir Gurgacz

Data da
Apresentação:
11/10/2012

Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a
Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e
para alterar a lista de equiparados a livro.

Forma de
Apreciação:
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Art. 24 II
Texto

Despacho:
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Regime de
tramitação:
Prioridade

Em 25/10/2012


Parece que algo esta errado, e em desacordo com o Regimento Interno da câmara dos Deputados. Alguém sabe algo mais a respeito? A meu ver os textos parecem claros.

Alex

2 comentários:

  1. Mendes Rafa,

    Obrigado pelo esclarecimento, mas o projeto ao ser aprovado no Senado em caráter Terminativo, é publicado, portanto têm a anuência de todos os Senadores que podem interpor recurso caso tenham objeção e assim não é um ato unilateral das comissões, mas representa a vontade de toda a casa, desta maneira quando a mesa do senado remete o projeto à câmara, é um projeto oriundo do Senado e representa todos os membros da casa legislativa. Do que entendo o caráter terminativo é apenas uma forma de desburocratizar o rito legislativo, a publicação e possibilidade de interposição de recurso, faz com que a matéria votada represente toda a casa. Tanto o projeto votado em plenário como o que não recebeu interposição de recursos depois de aprovados nas comissões, não tem a mesma representatividade na casa?

    Abraço,
    Alex

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  2. Mendes Rafa,

    Este projeto teve origem no senado e o PLS 114/10 ficou entrando e saindo de pauta como um ioio na comissão , dois anos nesta seara, como os governistas já manifestaram-se contra o projeto, tenho medo que usem das várias gavetas das comissões para fazer o mesmo. Assim, vou identificar os responsáveis pela demora, e ficar constantemente atualizando o eleitor sobre quem é contra o direito de leitura do cidadão. Um amigo sugeriu carimbar a foto do deputado com um jumento e distribuir na internet para que as pessoas tomem ciência dos atos de membros do legislativo. É nosso dever como cidadãos tomar conhecimento da atividade parlamentar. Se o projeto vai a plenário é muito simples colocar a pecha em quem votou contra, e apesar de serem públicas, não consigo encontrar o resultado das votações nas comissões, mas faremos o máximo para marcar os que interpuserem dificuldades em um projeto tão fundamental em um país carente de livros. Assim, caso não se reelejam, os parlamentares devem pensar duas vezes antes de votar contra o cidadão.

    Abraço,
    Alex

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