quinta-feira, 13 de setembro de 2012

PLS 114/10 Estamos mais próximos para que o congresso obrigue o governo a entender a constituição como deve ser entendida: em favor dos brasileiros.

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Nossa constituição diz claramente:

“DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI – instituir impostos sobre:
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.”
É do espírito da carta: liberdade de expressão e a livre difusão da cultura e educação, e quando a constituição impossibilita imposto sobre o papel em que são impressos livros, jornais e periódicos, é para que não tenha taxação indireta, violando a intenção da lei. Taxa-se o papel e indiretamente livros são taxados. Se não bastasse, está bem claro no  "e"  que a constituição não considera apenas livro o que é impresso em papel.

Contrário à constituição o governo vem cobrando imposto sobre livro e e-readers, em detrimento do brasileiro.

Agora o projeto do Senador Acir Gurgacz, que foi protocolado em 2010, foi aprovado nas comissões depois de um infindável vai e vem. Ele altera a lei 10753 de 30 de julho de 2003 que institui a política nacional do livro. Note: o que está na constituição é o que vale, ele só explicita o óbvio, livro eletrônico é livro e portanto isento de imposto independente da vontade do governo, assim acrescenta:

§ 2º São também equiparados a livro:
I – periódicos impressos no Sistema Braille ou convertidos
em formato digital, magnético ou ótico;
II – matérias avulsas ou artigos autorais, originários de
periódicos, desde que impressos no Sistema Braille ou convertidos
em formato digital, magnético ou ótico;
III – equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a
leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em
formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de
deficientes visuais.” (NR)

 Ou seja, assim como quando você importa um livro, e ele vem sem imposto, pois a constituição proíbe, o mesmo deve ocorrer para “equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital”. Além disso, ao comercializar livros em formato digital, como prevê a constituição, não se pode cobrar imposto.

Agora vamos à cereja do bolo: o projeto foi aprovado nas comissões e deve ir a plenário, rogo para os amigos que façamos pressão para que isto ocorra logo e coloquemos a pecha de anti-educação em quem obstaculizar o processo, uma vez que é fundamental, muitíssimo mais urgente que uma copa do mundo! Note que o governo do PT é contra o projeto! Mas querem “regulamentar” a questão. Não seria mais fácil ser a favor do projeto e deixar o legislativo fazer o que deve, ou seja, legislar, em vez de impor obstáculos? Pressionar para acelerar o projeto? Não, eles querem fazer a “regulamentação”, que já poderiam fazer a muito tempo em favor do brasileiro e nunca fizeram. É hipocrisia ou piada? O texto do PL 114/10 é excelente, simplesmente diz que livro digital também é livro e goza da mesma imunidade tributaria que todo livro, como diz a constituição, simples assim, o governo não pode cobrar imposto, obstaculizar o ebook.

É óbvio que se o interesse do cidadão fosse o mesmo do governo, este imposto já teria acabado, mas qual seria esta “regulamentação” que o governo quer fazer e contra o PL 114/10? Lembrem que o PT gosta de colocar dificuldades para “regulamentar” facilidades. Em vez de fazer uma reforma fiscal, negocia isenções pontuais, negociadas com setores da economia.

Devo lembrar que a tal lei que reduz imposto dos tablets foi um fracasso? Continuam caríssimos no Brasil. E se não tivéssemos imposto de importação individual absurdo, aí sim os preços internos de aparelhos sofreriam verdadeira competição. A lei do bem só fez bem para empresas, o brasileiro se deu bem mal!

Devo ainda lembrar que o PT foi contra a lei de responsabilidade fiscal,  contra as reformas, contra a privatização da telefonia, mas privatizou as agências reguladoras para trabalharem contra o povo, sendo parceiras das empresas que deveriam regular a bem do público, e não dos “investidores” da empresa do filho do Lula. Também foram contra o Real, lembram? E assim são contra o PL 114/10! Não é incrível?

Qualquer brasileiro, até o mais humilde e iletrado preza a educação, ser contra educação é uma pecha pesada para qualquer político, jogue na cara de um candidato que ele tomou medidas contra a educação e ninguém mais vota nele. Assim, é esta pressão que temos para que o PL 114/10 seja votado com presteza, se o PT quisesse já teria tirado o imposto da vergonha, agora vem para remendar ou “regulamentar”, é uma vergonha, hipocrisia! Deveriam é ser a favor do projeto, brigar por sua celeridade, mas não, procrastinaram até agora, em detrimento do brasileiro.

O projeto 114/10, como foi visto na comissão de educação não é uma desoneração tributária, visto que pela constituição livros já gozam de imunidade tributária, portanto não precisa entrar em vigor apenas no próximo exercício fiscal, assim que aprovado e sancionado vai beneficiar o brasileiro, vamos continuar nossa pressão pela celeridade, e com a pecha eleitoral de ser contra a educação para quem for contra, é assim que se faz democracia, cobrando nossos representantes a nos representar, exigindo o que nos é de direito!

Alex

8 comentários:

  1. Alex Cmb,

    Fico abismado com a hipocrisia! O governo PT fez de tudo para evitar a popularidade do e-reader, e agora, do mesmo jeito que foi contra o Real, é contra o PL 114/10. Tem meus parabéns pela cara de pau e desfaçatez! Só o partido que organizou o mensalão para ser tão fingido. O que prova minha tese, só um povo muito pouco educado cai nestas arapucas, só um governo que quer o povo ignorante tenta estes golpes. Por isso é tão importante sabotar a educação do brasileiro!

    Alex

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  2. claro que o PT é contra o projeto! Bando de analfabetos liderados por uma "presidenta", queria o quê! Deixa eles baixarem o nível para mostrar que a educação tá melhorando.

    Livro aqui é coisa de elite, xerox é coisa de pobre e ebook é coisa de nerd.

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    1. É bom mandar esse recado pro FHC, pois ele também anda escrevendo "presidenta" por aí.

      Salve-se quem puder.

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    2. Deixe de falar besteira! Onde é que tem analfabeto no governo de Dilma? Ache outra coisa pra reclamar! Se você estiver falando do povo brasileiro aí é pior ainda. Puro preconceito de classe!

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  3. Blog que fala de um assunto que eu gosto o e-reader ou, de forma mais nacionalista, o livro digital. Mas espero que não torne esse aparelho como na vontade de muitos aqui, elitista. Essa mentalidade tacanha dos entreguistas da elite brasileira é um lixo e no mínimo mesquinha. Tenho um Kobo e moro num bairro popular de Salvador, a Liberdade. Adoro lê e como um entusiasta espero que pobres e ricos leiam muito.
    Falam muito do PT, mas no tempo de FHC e da privatária tucana a maioria dos brasileiros nem se quer tinham computadores, agora queremos e-readers. Como um bom leitor de economia espero que o governo abra com calma o mercado e continue no caminho certo, a popularização da tecnologia para todos e não só para os almofadinhas de plantão.

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    1. Vocês não tem idéia de onde estão, aqui as pessoas lêem, só os iletrados compram estas mentiras deslavadas, você ofende o intelecto dos nossos leitores, aqui não existem por gosto os idiotas que aglutinam-se nos blogs pagos com dinheiro público. Infelizmente o PT tem sido o mais elitista e entreguista, veja a banda larga, fenômeno que ocorreu principalmente no governo PT, tão cara que é só da elite que tem dinheiro, e os computadores, mais que o dobro do preço dos EUA, e lá também são importados! Não gostava do FHC e não gosto da sua postura de liberação das drogas, a mesma do governo, nojenta, mas no governo dele o telefone, que era passado em inventário de tão caro, hoje é tão acessível que não vale mais nada, a inflação que castigava o pobre, foi extirpada. Falam em privataria para descrever a privatização do FHC, mas o PT privatiza, e privatiza pior, podemos chamar de roubatização! Não podemos abrir com calma o mercado, precisamos acabar com o imposto vigarista que interfere na educação do brasileiro. Não há desculpa para um governo que quer um país de ignorantes.

      Alex

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  4. Alex, você gosta não gostado do asno do FHC né? A política dele fez milhões de desempregados, caso contrário não era Lula o agraciado e sim ele. E você não precisaria tá se reservando na sua admiração ao príncipe dos patetas.

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    1. Este é o problema da acefalia petista, toda imbecilidade que o Lula fala é lei, mesmo que contradiga a si mesmo, malhou o Sarney, hoje é o maior parceiro do Sarney; malhou o Maluf, hoje é o maior parceiro do Maluf, parceiro de todos que representaram a fina flor da ditadura e do atraso brasileiro! Eu posso reconhecer o que o Fernando Henrique fez de bom sem me ajoelhar a ele, e infelizmente, ele fez muito mais que o Lula. O PT e o Lula prometeram um modelo econômico diferente do FHC, não só fizeram igual, como fizeram pior, pois não tem competência, hoje no governo PT é quando os bancos mais ganharam dinheiro, e a população sofre com a tarifa de celular das mais caras do mundo, comparável apenas à África subsaariana, por conta do aparelhamento das agências, teles que financiam o filho do ex-presidente. É jogar a ética no lixo. Veja o mensalão, um esquema nacional, envolvendo a cúpula do PT para dar um golpe na república, com dinheiro público já comprovado pela suprema corte.

      Alex

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