terça-feira, 24 de maio de 2011

E uma boa notícia sempre vem acompanhada de uma outra não tão boa

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Ontem anunciamos a publicação oficial da MP  dos Tablets que inclui esses dispositivos no rol dos agraciados pela MP do Bem.

Contudo, já havia discidentes dessa ideia trabalhando para barrar a proposta. Segue o texto:

OMAR AZIZ PRETENDE RECORRER AO STF CONTRA MP DO TABLET
Manaus , 19 de Maio de 2011
Governador disse que tem encontro marcado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima quarta (25), em Brasília 
O governador Omar Aziz afirmou nesta quinta-feira (19), que a Medida Provisória que prevê a desoneração do Pis/Cofins e redução do IPI para a produção tablets é inconstitucional. Ele disse que está disposto a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a mudança na lei da informatica traga prejuízos ao Polo Industrial de Manaus (PIM).

Ele disse que primeiro pretende conversar politicamente, com a ajuda da bancada do Amazonas no Congresso, mas num segundo momento está disposto a ir ao Supremo, como em outras ocasiões em que as vantagens comparativas da ZFM foram ameaçadas. 

Omar disse que vai lutar com todos os argumentos para impedir a edição da norma que vai beneficiar São Paulo e prejudicar o Amazonas. A Foxconn, de Taiwan, que produz Ipads da Aple,  tem intenção de instalar uma linha de produção de tablets no Brasil com investimentos de R$ 12 bilhões e, segundo o governador, se a MP for editada vai beneficiar São Paulo, que pleiteia a instalação da fábrica em seu território.     

Omar tem encontro marcado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima quarta-feira (25), em Brasília, para tratar deste e de mais dois assuntos que considera prejudiciais à economia do Estado: a reforma tributária e os juros cobrados sobre a dívida dos Estados, que estão acima da taxa Selic.

Antes, ele participa, neste sábado (21), de reunião com os governadores da Amazônia Legal, em Belém (PA), onde os dois assuntos também estão na pauta.

Segundo Omar Aziz, a Medida Provisória encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional fere a Constituição, que garante a Zona Franca de Manaus como área de exceção para incentivos fiscais. “Nós não podemos ficar passivos, vendo uma indústria tão importante como a Foxconn se instalar em outro Estado, porque o Governo Federal está editando uma Medida Provisória para dar estas vantagens comparativas, quando Manaus, constitucionalmente, é quem pode fazer isso”, afirmou o governador.

A MP prevê desonerar de 9,5% para zero a alíquota do PIS/Cofins para a produção de tablets em qualquer lugar do Brasil. Segundo o governador, outra medida que vai prejudicar a Zona Franca de Manaus (ZFM) e beneficiar São Paulo, é a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), de 15% para 3%. A medida também seria para beneficiar São Paulo.

“Eu quero falar com o ministro Guido Mantega sobre essa questão. A Medida Provisória fere a constituição. O  Supremo (Supremo Tribunal Federal-STF)  já decidiu sobre a exceção do Polo industrial da Zona Franca de Manaus nessas questões. Como é que a gente pode competir, se o nosso único meio de competitividade é desoneração do IPI. Se também é desonerado para São Paulo perdemos a competitividade.”, questionou.

Ele também disse que vai manter conversas com a empresa Foxconn e oferecer garantias e vantagens para que a produção também possa vir para o Estado.      

Fonte:  Acrítica.com

Cada um puxa a brasa para sua sardinha. Vamos ver se ele vai adiante, no Supremo Tribunal.

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