sexta-feira, 27 de maio de 2011

Atualização: Projeto de Lei 114/10 - Isenção de impostos de e-books e leitores digitais

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Na semana passada, anunciamos aqui que o projeto lei que equiparia os e-books e e-readers a livros foi aprovado na Comissão de Economia do Senado e seguiu para relatoria da Comissão de Educação.

Essa semana, recebemos um e-mail do assessor do Senador Acir Gurgacz (PDT/Rondônia), autor do projeto, falando mais sobre a proposta, o qual reproduzo, com algumas alterações, para aqueles que queiram entrar em contato ou acompanhar o tema :

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Meu nome é Robinson Pereira. Sou assessor de comunicação do senador Acir Gurgacz (PDT/Rondônia), autor do projeto de lei que equipara arquivos digitais e seus reprodutores como livro, com a finalidade de reduzir os custos dos mesmos.Envio neste email o release sobre a aprovação do projeto na CAE, assim como detalhamento do projeto.
Em seu blog verificamos que o senhor tentou entrar em contato conosco. Foi através do email do senador? O email dele invariavelmente acaba ficando superlotado com SPAM e por isso eu peço que caso tenha interesse entre em contato comigo através deste meu email (robisan@senado.gov.br). Correto?
Quero esclarecer que o projeto visa, sim, reduzir preços de equipamentos que sirvam para leitura dos arquivos digitais como função exclusiva ou primordial. Os tablets se aplicam a isso.Muito obrigado pela divulgação.
att
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 114 de 2010

Em tramitação


Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte  (Em decisão terminativa)
Relatoria:CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Francisco Dornelles  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Francisco Dornelles  (encerrado em 17/05/2011 - Parecer aprovado pela comissão) 

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Inácio Arruda   (atual)


Prazos:
29/04/2010 - 05/05/2010 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAE)





Tablets e e-books podem ser equiparados a livro e ter preços reduzidos

Quem ainda não comprou um tablet, ou um chamado livro eletrônico, pode estar mais perto de fazer essa aquisição. O preço desses produtos no Brasil, que hoje são uma febre de consumo em todo o mundo, deve cair em breve.


O projeto de lei 114/2010 equipara tais aparelhos ao livro, reduzindo assim a carga tributária sobre os mesmos, ao alterar a Política Nacional do Livro (PNL - Lei 10.753/03) para atualizar a definição e ampliar a lista de produtos equiparados a livro.


O seu relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que no mundo atual, globalizado profundamente dependente da informática, seria um anacronismo admitir como livro apenas as publicações impressas.  “Alem de modernizar a legislação facilitaremos o acesso ao livro e ao conhecimento por um custo mais reduzido”, frisou Dornelles.

A proposta do senador Acir Gurgacz amplia o rol dos produtos isentos de impostos (nos termos da Constituição) para incluir qualquer livro em formato digital, magnético ou ótico. Atualmente, a PNL atribui a isenção apenas a esses produtos quando destinados a pessoas com deficiência visual. 


Segundo o parlamentar, o projeto também equipara aos livros os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, como o conhecido Kindle, leitor eletrônico de livros (e-book reader) ou até mesmo os mais diversos tipos de tablets que inundam hoje o mercado.

Atualmente, os preços dos tablets variam de cerca de R$ 2 mil até R$ 800,00, com impostos incluídos. “No entanto, existe contrabando muito forte, trazendo esses produtos, em versões mais simples, por menos de R$ 300,00. Isentar esses aparelhos de impostos é uma forma de ‘esvaziar’ o contrabando e legalizar quem tem menos recursos para adquirir um leitor eletrônico”, aposta Acir.

O senador recorda, também, que há pouco tempo vários governos no mundo – inclusive o Brasil – se preocupavam com a criação de um laptop popular, como o programa One Laptop per Child (um laptop por criança), capaz de produzir computadores por menos de 100 dólares. “Se formos analisar, a iniciativa privada já está produzindo esse tipo de aparelho, muito fácil de usar, intuitivo e as crianças adoram. Elas podem ter os estudos estimulados com essas ferramentas. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fez a sua parte”, garante o senador.

Atualmente, a carga de impostos sobre os tablets é de cerca de 15% de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), mais 9,25% de PIS e Cofins e ICMS. 


O projeto de lei do senador Acir Gurgacz, que é de 2010, vem de encontro a outra medida do governo federal, a Medida Provisória nº534 que foi publicada esta semana (aqui), incluindo os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, na mesma categoria dos computadores e notebooks, concedendo ao produto desoneração de impostos. A medida estabelece uma classificação técnica para os tablets e determina isenção de Pis e Cofins. Com isso o preço dos tablets pode cair cerca de 30%.

Direito de acesso

Para o senador, o projeto do livro eletrônico está em sintonia com as diretrizes da PNL que assegura ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro. “Fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro; promover e incentivar o hábito da leitura; apoiar a livre circulação do livro no país; e capacitar a população para o uso do livro são fatores fundamentais para seu progresso econômico, político, social, além de também contribuir para a justa distribuição do saber e da renda”, argumenta Acir Gurgacz.

A matéria, agora que foi aprovada na CAE, seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em caráter terminativo para aprovação. Sendo aprovado pela CE, o projeto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
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Acompanhe o Kindle Blog Brasil para maiores informações sobre o projeto de lei e outras novidades.

6 comentários:

  1. voce acha que ainda neste ano, o projeto poderá ser sancionado pela presidenta??

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  2. Não li o projeto. Mas se ele realmente visa "reduzir preços de equipamentos que sirvam para leitura dos arquivos digitais como função exclusiva ou primordial."
    O Ipad, Xoom e o Galaxy Tab, não poderiam ser beneficiados por ela. Ao contrário do Kindle.
    A idéia exposta pelo assessor está equivocada, pois os tablets NÃO se aplicam a isso.
    Por isso o pessoal do pólo de Manaus já se manifestou contrário ao projeto.

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  3. Adonis,

    Obrigado por sua participação.

    Na verdade a oposição da "turma de Manaus" é em relação a MP que foi aprovada semana passa.

    Mas concordo com você, tablets não devem entrar nessa proposta por serem na verdade computadores.

    Mas o Alfa,Kindle, Kobo, Nook e as mídias, e-books, audiobooks, se enquadrariam.

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  4. Olá,
    essa redução de impostos se referem aos de importação também para compra do kindle direto do site da amazon?

    Estou desde o início do ano querendo comprar meu kindle mas estava aguardando essa lei. Será que vale a pena esperar por ela?

    Evandro.

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  5. Olá Evandro,

    Obrigado por participar do nosso blog.

    Respondendo a sua pergunta, esse projeto de lei tem por finalidade inserir uma definição de livros eletrônicos a já existente lei de incentivo a leitura.

    Essa lei garante isenção de impostos para aquisição de livros, revistas e periódicos importados, assim, por paralelo, teremos a mesma isenção quanto aos e-readers.

    Vamos aguardar com dedos cruzados.

    Abraço,

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  6. Inserir os tablets na mesma categoria só vai atrapalhar a aprovação, veja que entra em conflito com as medidas de redução de tributos sobre tablets fabricados no Brasil. Se todo equipamento ganhar isenção, não haverá benefício econômico em fabricá-los aqui.

    A proposta deveria ser reduzida a equipamentos com tecnologia e-ink, uma vez que são utilizados (quase que) exclusivamente para leitura, e não para (outros tipos de) entretenimento como os tablets de LCD.

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