terça-feira, 26 de abril de 2011

Rapidinha: Projeto de Lei 114/10 - Isenção de impostos

Aumentar Letra Diminuir Letra

Hoje saiu o acompanhamento do Projeto de Lei 114/10, de autoria do Senador Acir Gugacz,  que tenta alterar a Lei 10.753, Política Nacional do Livro, para que os livros digitais e e-readers sejam inclusos na definição de livros e com isso recebam isenção constitucional.

A boa nova é que o relator Senador Francisco Dornelles deu o voto favorável ao projeto e o enviou para Pauta da Comissão Assuntos Econômicos.

Segue a transcrição dos destaques do relatório:


"...inova ao admitir como do mesmo gênero e sujeitos a igual status jurídico os formatos digital, magnético e ótico, antes só equiparados ao modelo tradicional se destinados à leitura pelo
sistema Braille.
O Autor confere o mesmo tratamento às versões digitais, magnéticas e óticas de periódicos impressos e matérias avulsas ou artigos autorais originários destes.
Outro avanço importante é tratar como “livro” os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital."
"O Senador prossegue, ainda na justificação, citando iniciativas recentes de digitalização de acervos, tanto no Brasil como no exterior, e revelando a abismal diferença de preços que já desponta entre as obras impressas e suas versões digitais, muito mais baratas.
Evoca também as diretrizes da Política Nacional do Livro no sentido de estimular o acesso à leitura e apoiar a difusão do conhecimento."
Além da Comissão Econômica, essa matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado.

Vamos acompanhando e quem sabe ainda esse ano tenhamos um ótima notícia.

2 comentários:

  1. Aeee finalmente alguns poucos passos rumo a um futuro melhor dos e-readers em nosso país...o pessoal sempre me ve criticando por aki e agora eu estou elogiando uma iniciativa nacional..e claro q ainda precisamos avançar muito como por exemplo a saraiva( uma das maiores redes de livrarias do pais) nao ter formato digital para o kindle...o lider de mercado mundial no segmento...mas devagar vamos indo e avançando nao é.

    ResponderExcluir
  2. Bom dia amigos, já estamos em Maio de 2011, já se sabe alguma novidade sobre esse Projeto de Lei 114/10 ?

    ResponderExcluir