sábado, 19 de março de 2011

Rapindinha: Livros digitais podem ter isenção de imposto

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Boas notícias!
Tramita no Senado o projeto de Lei que ampliará a isenção de impostos aos livros digitais e e-readers.
O Projeto de Lei 144/10 que altera a Política Nacional do Livro (PNL - Lei 10.753/03) para atualizar a definição e ampliar a lista de produtos equiparados a livro estará na pauta de votações hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Se aprovado, o projeto, que recebeu o parecer favorável do relator Francisco Dornelles (PP-RJ), seguirá para votaçao na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em caráter terminativo.

A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) amplia o rol dos produtos isentos de impostos para incluir qualquer livro em formato digital, magnético ou ótico. Atualmente, o PNL atribui a isenção apenas a esses produtos quando destinados a pessoas com deficiência visual.

O projeto também equipara aos livros os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, como o conhecido Kindle, leitor eletrônico de livros (e-book reader) ou até mesmo aparelhos como o iPad, da Apple, e o Samsung Galaxy Tab.
Fonte: Jornal do Senado - Internet 15/03/2011

Editado 29/03: O projeto de lei que se refere a matéria não corresponde ao PNL  enviamos email para os senadores citados na matéria além do Jornal do Senado (fonta da matéria) para pedir esclarecimento. Vamos aguardar.


Editado 06/04: O nosso leitor Fabricio matou a "charada" na verdade o projeto de lei é o 114/10 do Senador Acir Gugaz e se encontra com o relator da Comissão  de Assuntos Econômicos do Senado (30/03/11). Porém, a emenda apenas refere-se na isenção das mídias digitais (e-livro e audiobook) e não nos aparelhos, infelizmente.

7 comentários:

  1. Interessante. Tomara que seja aprovado o projeto. Mas muito "rapindinha"(!?) a matéria...

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  2. Quando tivermos mais detalhes do projeto, publicaremos aqui.

    Todavia, acredito que a isenção para as tablets não vai vigorar, afinal, a função primordial delas não é leitura mas sim processamento de dados.

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  3. Emanuel: daria para corrigir o "rapindinha", por favor?

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  4. Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), nos termos da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, para redefinir as dimensões da área de reserva legal e concede anistia em relação a sanções administrativas ou penais referentes a áreas de reserva legal.

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  5. Antônio obrigado pelas observações.

    No dia que publiquei tambem verifiquei que o projeto de lei 144 não referia-se ao PNL, então enviei email para os senadores citados na matéria além do Jornal do Senado (fonta da matéria) para pedir esclarecimento. Vamos aguardar.

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  6. O projeto de lei correto é o 114/10.

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  7. Obrigado Fabricio. Mais rápido que as instituições públicas (que novidade!) :)

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