segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Isenção de impostos para compra do Kindle

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Desde que o Advogado Marcel Leonardi conseguiu comprar um Kindle no meio do ano sem pagar os impostos de importação, conseguindo o entendimento em um processo legal que o Kindle se assemelha a livros e periódicos (por servir só para ler este tipo de material) e assim, ser isento destes tributos, muitas pessoas tem me perguntado se isso vale para todos e, como proceder.

Minha resposta como criador do Kindle Blog Brasil e também como Advogado de formação (apesar de não atuante) é que a decisão de mérito serviu somente para a ação em questão e não se extende aos demais.

No entanto, para facilitar o entendimento do assunto e, também para ajudar os que queiram entrar com suas próprias ações, o Dr. Marcel colocou um post no seu site, explicando detalhadamente o caso e ainda com modelos de petição e demais documentos. 


Seria muito legal se um advogado atuante na Justiça Federal (não é meu caso),  juntasse várias pessoas interessadas em adquirir seus Kindle e propusesse uma ação coletiva sobre o assunto onde, com certeza,  ajudaria a criar mais jurisprudência e facilitasse o entendimento de que o Kindle tem que ser isento de imposto de importação para todos e não só os que recorrem à justiça. 



4 comentários:

  1. Eu nunca precisei da justiça federal, mas a minha experiência como cidadão comum em processos contra banco, acidente de veículo, empresa telefônica é que é um negócio lento, uma encheção, perda de tempo em várias audiências, processo que não anda, gasto com advogado, enfim, um transtorno que não vale nem de perto a economia de U$ 150,00. Por menos de mil reais eu nem cogito procurar a justiça para o que quer que seja, porque não vale a pena.

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  2. Pessoal, leiam isso aqui:

    http://tecnologia.exactaexpress.com.br/regras-para-trazer-produtos-do-exterior-livres-de-impostos

    Aparentemente vale apenas para os viajantes. Creio que para compras na internet não se aplica.

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  3. Vanclecio, com relação a quem vai ao exterior, a interpretação já é clara e está expressa em lei : pode trazer um Kindle sem ter que pagar qualquer imposto (tem um post sobre isso quando esta lei entrou em vigor aqui no Blog) . Agora o que o Dr. Marcel conseguiu foi uma decisão judicial equiparando o Kindle a livros impressos e, assim também gozou de isenção. Mas, como disto no post, esta decisão foi somente com relação ao processo dele e não se extende automaticamente aos demais interessados. Cada um que quiser terá que entrar com seu processo. E, para ser bem sincero e da forma que disse o "Anônimo", esta propositura de ação só seria viável pelos valores envolvidos para um advogado; para os demais, as custas do processo superariam o ganho do imposto não pago.

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  4. Obrigado Edson pelo esclarecimento, não sabia do post anterior. :)

    Abraço.

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