domingo, 27 de dezembro de 2009

Liminar permite comprar Kindle sem imposto

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 O que vemos acima, nada mais é que uma decisão liminar que autorizou a compra do Kindle no Brasil sem ter que pagar os extorsivos impostos de importação.




O Advogado Marcel Leonardi  ( à partirde agora nosso ídolo !!! ) entrou com uma ação pleiteando o direito de comprar o Kindle dentro dos mesmos termos de compra de livros e manuais impressos (ou seja, sem impostos).

Os equipamentos eletrônicos pagam 70% de imposto para salvaguardar as industrias nacionais (eu acho que mais também para encher os cofres da receita....).
Já os livros e manuais impressos não pagam tal imposto.
Como o Kindle só serve para leitura da mesma forma que um livro ele pode ser equiparado a um Livro e não ter que recolher estes impostos.

Foi isso que ele pleiteou e  a Juiza da 22a. Vara da Justiça Federal de São Paulo Marcelle Ragazzoni Carvalho (agora também nossa idolo !!!) aceitou o pedido e deferiu o pedido de forma liminar.

Agora é só aguardar o julgamento de mérito e ver o que dá ...

Só para ter uma idéia, o Kindle nos EUA custa USD 259. Com os impostos e frete, chega ao Brasil por cerca de USD 545 ( ou algo muito próximo a R$ 1.000 ).  Com esta isenção ele deve ficar perto de R$ 600 se pagar o frete e perto de R$ 470 se a pessoa o comprar quando viajando ao exterior.

Agora os pontos não tão bons :





  • A decisão só vale para o Dr. Marcel, ou seja, cada um que quiser ter este mesmo benefício, tem que entrar com uma ação em separado e já sabendo que corre o risco de perder o julgamento de mérito e ter que pagar, além do imposto, as custas processuais.


  • Vai ter do outro lado da ação a Receita Federal, que tem por princípio levar todas as ações aos vários níveis de recurso não se dando por vencida já na primeira instância.


  • O entendimento mais comum é que o conteúdo digital (e-books) gozem do mesmo benefícios que os livros, mas o leitor (Kindle) seja encarado como equipamento eletrônico e acabe tendo que pagar os 70%...


  • Enquanto a Amazon não se dispor a lançar lojas fisicas em todo o mundo ou fazer acordos de revenda com lojas fisicas (que realmente parece ser totalmente contrário a sua estratégia), o frete acaba sendo também um vilão, pois é pago um a um e não sobre um quantidade grande de produto para encher um container, por exemplo...


Se, pelo menos tivessemos mais conteúdo em português disponível, com certeza daria para fazer um grupo de algumas centenas de pessoas e entrar com uma ação coletiva para não pagamento do imposto e importar um container cheio de Kindles, diluindo o custo do frete.

2 comentários:

  1. Como fazer para ter certeza que o kindle comprado nos EEUU [USA] e entregue no Canada poderá ser plenamente usado no Brasil

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  2. Quando o Kindle foi lançado em sua versão internacional, existiam dois modelos diferentes com tela de 6" - o para o mercado americano e o Internacional, além do Kindle DX com tela maior e exclusivamente para o mercado americano.
    Alguns dias depois a Amazon tomou a decisao de ter apenas dois modelos :

    - O Kindle 6"(Global Wireless) que funciona tanto nos EUA como em qualquer outro pais, inclusive no Brasil.
    - O Kindle DX (US Wireless) com tela maior e que só funciona nos EUA, ou seja, não se conecta as redes wireless em outros países.

    Assim, a única forma de seu Kindle novo não funcionar no Brasil (digo não funcionar a atualização e baixa de livros por Wireless pela rede da Vivo, pois o restante, conectado pelo PC para baixar tudo, funciona sem problemas) é você comprar um Kindle DX, pois se for o modelo pequeno, com certeza ele funciona, independentemente de em que pais tenha sido adquirido.

    Espero ter ajudado.

    Abç.

    Edson Tandello Cruz.

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